PLANEJAMENTO Conselho Estadual das Cidades orienta para definição das conferências Data da notÃcia: 2016-02-19 10:25:00
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(Da Redação) O Conselho Estadual das Cidades de Rondônia (Concidades) iniciou na última quarta-feira, no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho, encontro com o objetivo de convocar os municípios para o processo de realização das Conferências Municipais das Cidades, de onde sairão propostas relacionadas à política de desenvolvimento urbano para ser discutidas na 6ª Conferência Estadual das Cidades a ser realizada em março de 2017.
Na reunião, que se encerra nesta quinta-feira (18), a gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Conceição Rúbia de Souza, explicou que Rondônia avançou muito na discussão e na política de desenvolvimento urbano.
?Hoje o poder público e a sociedade civil dialogam juntos sobre a temática buscando soluções para enfrentar os problemas existentes nas cidades rondonienses?, informou.Ela destacou que Rondônia cumpriu a meta em 100%, no ano de 2013, quando realizou a 5ª Conferência Estadual com a participação efetiva de 48 dos 52 municípios do estado.
De acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, é obrigatória a realização das conferências, bem como, a existência de conselhos municipais nas cidades com a população acima de 20 mil habitantes. As cidades terão o período de março a julho de 2016 para realizarem as etapas municipais.
Conceição Rúbia de Souza apontou a importância dos conselhos e das conferências, em que os interesses da sociedade são discutidos, como propostas de políticas públicas. ?A partir das conferências abrem-se portas para que os municípios recebam recursos a ser aplicados na infraestrutura das cidades?, ressaltou.
A conselheira e vereadora do município de Ji-Paraná, Márcia Regina (PT), disse que a 6ª Conferência Estadual faz um chamamento para discutir as funções sociais das cidades, a questão da mobilidade urbana e a discussão temáticas com a participação ampla dos municípios na formulação de propostas que condizem com a realidade de cada região.
?Precisamos pensar na transformação das cidades, e o compromisso do conselho é incentivar e subsidiar os municípios para que realizem as conferências municipais, formulando as propostas que serão debatidas na etapa estadual e defendidas pelos delegados eleitos, na Conferência Nacional que acontecerá em novembro de 2017?, argumentou a vereadora ji-parananese.
A reunião contou com a participação dos conselheiros municipais de Porto Velho e mais 17 conselheiros eleitos de outros municípios do estado.
O Conselho Estadual das Cidades de Rondônia tem por finalidade debater, avaliar, fiscalizar, formular, propor e deliberar diretrizes, planos, programas e projetos para a política estadual de desenvolvimento urbano, de acordo com os artigos 158 e 159 da Constituição Estadual, bem como, monitorar, avaliar a execução dos programas, exercendo a integração e o controle social das políticas específicas de habitação, gestão fundiária, saneamento ambiental, planejamento e gestão territorial e de mobilidade e acessibilidade urbana que a compõem.
Com informações de Luana Lopes ? Assessoria.
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