PARECER Com ressalvas, TCE aprova contas do prefeito Jesualdo Pires Data da notÃcia: 2016-02-25 10:39:13
Foto:
(Da Redação) Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram que as contas do prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), referentes a 2014, estão em condições de ser aprovadas, com ressalvas, pela Câmara dos Vereadores. No relatório, foi alertado que o parecer só poderá ser alterado por dois terços do legislativo municipal.
O relatório do conselheiro substituto, Davi Dantas da Silva, apontou que não foi satisfatória a cobrança judicial e administrativa da dívida ativa do município. Também demonstra que o repasse ao Legislativo foi abaixo do fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), em 2%.
Mesmo o prefeito ji-paranaense não ter repassado à Câmara o que estava determinado por lei, as contas não foram reprovadas porque foi aplicado o princípio da razoabilidade, devido à pequena expressividade do repasse a menor.
Mesmo assim, foi apontada existência de impropriedades formais. O TCE também apresentou determinações para correção e prevenção, juntamente com orientação pela aprovação das contas com ressalvas.
?As demonstrações contábeis consolidadas do município, compostas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e pelas Demonstrações das Variações Patrimoniais e dos Fluxos de Caixa, exceto pelos possíveis efeitos dos achados de auditoria consignados na fundamentação do parecer prévio, refletem a situação patrimonial em 31/12/2014?, citou o relatório.
