POLÍTICA Deputados assinam pedidos de desfiliação Data da notÃcia: 2016-02-25 10:40:12
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(Da Redação) Aproveitando a chamada janela partidária, que permite a mudança de sigla, os deputados estaduais Maurão de Carvalho, José Lebrão e Laerte Gomes, assinaram na manhã de ontem (24), documentos com os pedidos de desfiliação de suas legendas.
A documentação vai ser entregue à Justiça Eleitoral e às direções dos partidos PP, PTN e PEN, respectivamente, em que estavam filiados Maurão, Lebrão e Laerte.
?Há essa possibilidade de troca de partido e estou aproveitando para apresentar o meu pedido de desfiliação do PP, partido onde militei por muitos anos e consegui me eleger por três mandatos como deputado estadual?, disse Maurão.
Já Lebrão, observou que, mesmo sendo presidente regional do PTN, entendeu que o momento não é favorável à permanência no partido. ?Estou saindo da legenda e vou ingressar em outra agremiação?.
Laerte Gomes anunciou que vai anunciar, na próxima semana, a sua nova legenda partidária. ?Estamos ainda analisando e o anúncio será feito no momento oportuno?.
Nenhum dos três quis adiantar para qual partido vão migrar, mas a definição deverá ser informada na próxima semana, quando irão se filiar em uma nova sigla.
Emenda
O Congresso Nacional promulgou no dia 18 de fevereiro, a Emenda Constitucional nº 91, que estabelece a possibilidade, excepcional e em período determinado, para que deputados e vereadores possam desligar-se dos partidos pelos quais foram eleitos sem prejuízo do mandato eletivo.
A emenda cria a chamada ?janela de desfiliação partidária?, instituto jurídico que consiste num prazo de 30 dias para que parlamentares mudem de legenda sem incorrerem na prática de ato de infidelidade partidária decorrente de desfiliação sem justa causa.
