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Arom quer resolver Plano de Saneamento BÃ¡sico dos MunicÃpios com a CAERD
(Decom/Rodrigo Guerreiro) O presidente da AROM (AssociaÃ§Ã£o Rondoniense de MunicÃpios), Laerte Gomes (PR-Alvorada do Oeste), reuniu-se na manhÃ£ da Ãºltima terÃ§a-feira (3) com a direÃ§Ã£o da CAERD (Companhia de Ãguas e Esgotos de RondÃ´nia), quando discutiu a implantaÃ§Ã£o das diretrizes da Lei Nacional do Saneamento BÃ¡sico, (Lei 11.445/2007) em todos os 52 municÃpios do Estado. A Lei Ã© considerada pelos especialistas como um marco regulatÃ³rio na gestÃ£o ambiental das cidades do PaÃs. Laerte estava acompanhado do secretÃ¡rio geral da Arom, Charles Pinheiro (PDT ? Vale do ParaÃso), e de sua diretoria e foi recebido pela presidente da Caerd, Rosinete Sena, e pelo diretor-executivo, Wilson Lopes, na sede administrativa da estatal, em Porto Velho. Na reuniÃ£o ficou acordada a reuniÃ£o de tÃ©cnicos da Caerd com os prefeitos rondoniense que vÃ£o participar nos dias 2 e 3 do encontro de ModernizaÃ§Ã£o Administrativa, em Ji-ParanÃ¡, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de RondÃ´nia em parceria com a AROM. Foi entregue Ã direÃ§Ã£o da Caerd uma proposta contendo os cinco pontos do projeto que a estatal deve apresentar aos prefeitos no dia da reuniÃ£o. A proposta contempla o Plano de Saneamento, DÃvida dos municÃpios com a estatal, RevisÃ£o da tarifa de Consumo, revisÃ£o da tarifa pÃºblica e investimentos previstos pela Companhia nos municÃpios de RondÃ´nia. Segundo Laerte, os municÃpios precisam se adequar Ã Lei do Saneamento, o que torna o projeto uma ferramenta importante no desenvolvimento sustentÃ¡vel das cidades do interior. LEI - A Lei do Saneamento foi sancionada dia 5 de janeiro de 2007 e estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento. O texto aprovado tem como principais fundamentos a universalizaÃ§Ã£o do acesso, a proteÃ§Ã£o ao meio ambiente e o respeito Ã s peculiaridades locais e regionais. Fica implÃcita a aceitaÃ§Ã£o da competÃªncia dos municÃpios, sem se desprezar a competÃªncia concorrente dos estados. Entre os pontos a serem implantados por meio do marco regulatÃ³rio, destacam-se: obrigatoriedade de elaboraÃ§Ã£o pelos municÃpios de planos de saneamento bÃ¡sico para poderem contratar prestadores dos serviÃ§os; regulamentaÃ§Ã£o da estrutura das tarifas, tornando-as transparentes e acessÃveis aos municÃpios, usuÃ¡rios e entidades de regulaÃ§Ã£o e fiscalizaÃ§Ã£o dos serviÃ§os; e criaÃ§Ã£o da polÃtica federal de saneamento, pela qual se prevÃª uma sÃ©rie de atribuiÃ§Ãµes para a UniÃ£o, que serÃ¡ responsÃ¡vel pelo financiamento e gerenciamento do sistema de informaÃ§Ãµes do setor. ...