Correio Popular Notícia

*Por Diego Leão Diniz
Identificação do eleitor e legitimidade da Eleição
A eleição é um dos mais importantes eventos da cidadania: por ela a vontade do povo se manifesta de acordo com as regras impostas pela Lei, que, quando seguidas, garantem não só a votação, mas também seus resultados como sendo legítimos. A legitimidade das eleições é resultado de um processo aceito como justo pela sociedade e isso envolve uma série de medidas, como o combate à compra de votos e ao abuso do poder econômico, mas também em se assegurar o exercício do voto. A lei garante que o voto seja livre e autônomo, com o fim de permitir que o eleitor faça suas escolhas na urna de acordo com a própria consciência, optando pelo que julga ser o melhor para a sociedade. No Brasil cada eleitor corresponde a um voto que será somado a todos os outros para definir quem será eleito para exercer o Poder em nome dos cidadãos ? daí a importância de se determinar quem está apto a votar. Já foram comuns em eleições pelo mundo afora casos em que um só eleitor lançou mais de um voto, tendo se inscrito em mais de uma seção ou até mesmo fazendo-se passar por outras pessoas (inclusive já falecidas). Essa espécie de fraude, se não reprimida, tem o potencial de afetar até mesmo os resultados de determinadas votações. Várias são as medidas para evitar esse tipo de fraude eleitoral, como a implantação de um cadastro informatizado de eleitores em âmbito nacional, em constante manutenção, no qual se registram óbitos e transferências de domicílio, além de outros impedimentos legais ao exercício do voto. Para tornar a identificação do eleitor ainda mais eficaz e eliminar fraudes dessa natureza, a Justiça Eleitoral tem realizado o cadastramento biométrico: por ele, a fotografia e as impressões digitais de cada eleitor passam a fazer parte do cadastro nacional. Assim, no dia da votação o eleitor se apresenta com seus documentos e terá sua digital lida pela urna eletrônica, que o identificará e ainda apresentará ao mesário a fotografia do cadastro para conferência. Uma vez identificado o eleitor por documentos, impressão digital e foto do cadastro, seu acesso à urna será liberado; ainda, graças ao cadastro de âmbito nacional, o eleitor não se inscreverá em mais de uma seção, podendo apenas lançar um voto. Por fim, se uma pessoa tentar se passar por outra, a urna rejeitará as digitais e o mesário ainda terá a fotografia para determinar se é falsa a declaração da pessoa em sua frente. Em todo o Estado de São Paulo os cartórios eleitorais já realizam o cadastramento biométrico, na maioria dos casos em caráter não obrigatório, ou seja, não há risco de cancelamento do título para a próxima eleição. A meta inicial do Tribunal Superior Eleitoral é de terminar os trabalhos de cadastramento biométrico até 2018; em 2016, por causa das Eleições Municipais, o cadastramento será suspenso após 04 de maio ? mas será retomado em novembro deste mesmo ano, após o fim dos trabalhos relativos às eleições. Por se tratar de efetivo recadastramento, o eleitor deve comparecer ao cartório com comprovante de endereço em seu próprio nome, documento de identificação com foto e o título antigo. A carteira de habilitação só não é aceita para aquele que pretenda tirar o primeiro título; já o passaporte só é válido se conter todos os dados do eleitor, incluindo os nomes de pai e mãe. O atendimento é feito com dia e hora marcados, com o objetivo de evitar filas e demora na espero pelo atendimento, que pode levar cerca de 15 minutos por eleitor (agendamentos podem ser feitos pelo site do TRE de São Paulo: www.tre-sp.jus.br). Quando terminados os trabalhos, será garantida maior segurança na identificação dos eleitores, garantido a eles (e a mais ninguém) o direito de exercer a plena cidadania, trazendo a certeza da legitimidade das eleições, seus resultados e do exercício dos cargos pelos próprios representantes eleitos....