TRÂNSPARÊNCIA Novas regras de credenciamento para o Terceiro Setor serão apresentadas Data da notÃcia: 2016-03-04 18:38:01
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(Da Redação/Assessoria) Novas regras para parcerias entre o governo de Rondônia e o Terceiro Setor (TS) serão apresentadas por técnicos da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae) à população de Ji-Paraná e região. Na reunião, que ocorre na próxima terça-feira (8), a partir das 8h30, no auditório do Shopping Cidadão, em Ji-Paraná, será explicado o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
O marco regulatório disciplina as parcerias entre o Poder Público e o TS em conformidade à Lei Federal Nº 12204/2015, recentemente em vigor. Na prática, significa que não será mais possível o governo estadual ajudar financeiramente qualquer instituição só pelo fato do bom desempenho dela na causa em que defende.
?As associações rurais que já receberam recursos do governo por simples indicação parlamentar é um claro exemplo?, explica a servidora Elisiária Barros, que conduziu várias reuniões na região de Ji-Paraná, orientando e alertando os dirigentes das entidades sobre o Sispar, o programa do governo estadual de credenciamento para receber verba pública e outros benefícios.
O presidente da Associação dos Produtores Rurais do Projeto Pirineus (Aprup), em Ji-Paraná, o sitiante Alcílio Alves Pereira, é taxativo quando o assunto é recurso público. ?É bom credenciar e estar em dia, porque nós sempre precisamos de recursos?.
Pelo marco regulatório, o governo estadual está obrigado a abrir processo de seleção possibilitando a participação de qualquer instituição desde que ela se enquadre nas exigências do edital. A proposta é a transparência do ato público, dando oportunidadeigual aos concorrentes.
?Assim fica claro o porquê de uma organização e não outra receber apoio em recursos financeiro e/ou em equipamento do governo estadual?, anuncia a servidora, sobre o fortalecimento do TS e o fim dos contratos diretos.
A esse chamamento público do governo estadual foram convidados os representantes do TS das cidades circunvizinhas a Ji-Paraná, a exemplo de outras reuniões do gênero chefiadas pelo secretário regional Romildo Pereira. Os técnicos do governo estadual Paulo Afonso e Vitor Pereira, ambos da Seae, conduzirão a reunião no Shopping Cidadão.
TERCEIRO SETOR
O TScontribui para ações e benefícios chegarem a locais onde o governo não conseguiu chegar ocupando papel fundamental na sociedade. Ele é mantido com recursos das iniciativas pública e/ou privada, ou de ambas as fontes.
O principal objetivo do Terceiro Setor é melhorar a qualidade de vida, seja de pessoas, animais e até mesmo do meio ambiente, etc. Ele é composto pelas Organizações Não Governamentais (ONG), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Associações, Cooperativas sem fins lucrativos. Normalmente as pessoas que atuam neste segmento são voluntárias.
Com informações do Departamento de Comunicação - Paulo Sérgio.
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