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POSSE
Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil; AGU vai recorrer
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em ?qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro?. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão. A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que ?a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva?. Saiba Mais PT reage à decisão da Justiça que anula nomeação de Lula PSB vai ao Supremo para anular posse de Lula Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria ?intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências?, o que, na avaliação de Catta Preta, ?ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade?. Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) ?seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] ? modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário?. Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. ?O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo?....