POLÍTICA Justiça suspende posse de Lula na Casa Civil Data da notÃcia: 2016-03-18 10:37:27
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A Justiça Federal de Brasília suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil instantes após o petista ser confirmado, em cerimônia, como o novo integrante do alto escalão do governo da presidente Dilma Rousseff. O despacho foi assinado pelo juiz Itagiba Catta Preta.
Como a posse foi consolidada, a decisão suspende seus efeitos até o julgamento do mérito do processo. "A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção indevida e odiosa na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva", disse o juiz.
Pelas suspeitas de que o petista pode atravancar a ação da justiça, que investiga o mega esquema de corrupção na Petrobras, Catta Preta Neto diz que a liminar de "intervenção direta" contra a posse. Segundo o magistrado, "o Poder Executivo não depende para o bom e regular funcionamento de atuação ininterrupta do ministro-chefe do gabinete civil".
O despacho do juiz atende à ofensiva feita por partidos de oposição para barrar a confirmação de Lula na Casa Civil. Os opositores ingressaram com ações populares nas Justiças dos 26 Estados e na Justiça Federal, em Brasília. A ação argumenta que Dilma cometeu desvio de finalidade ao alocar Lula no mais importante ministério do governo.
A intenção do Palácio, conforme os opositores, é "turbar o andamento dos processos que tramitam em desfavor" do petista. Lula foi denunciado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica e é alvo de um pedido de prisão.
POSSE
A presidente Dilma exibiu nesta quinta-feira (17), em discurso durante a cerimônia no Palácio do Planalto em que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu como novo ministro da Casa Civil, o termo de posse que, segundo ela, havia enviado na véspera para o ex-presidente assinar.
A posse de Lula ocorreu um dia depois de o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, ter retirado o sigilo sobre ligações do ex-presidente interceptadas com autorização judicial. Em um dos telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela dizia que enviava a ele o termo de posse para que só usasse ?em caso de necessidade?.
O vice-presidente Michel Temer, não compareceu à solenidade. Durante o discurso na cerimônia, Dilma exibiu o documento sem assinatura dela e afirmou que era para ser usado caso Lula não pudesse comparecer ao evento de posse devido a uma enfermidade de sua esposa. Segundo Dilma, mesmo assim, Lula compareceu "justamente para manifestar aqui a sua determinação de participar do governo".
Ela ressaltou que o diálogo com Lula, interceptado na gravação, tinha teor "absolutamente republicano" e que tempos verbais foram alterados na divulgação. "Estou guardando essa assinatura desse termo de posse como uma prova. Ocultaram que o que fomos buscar no aeroporto era esta assinatura, que está assinado pelo presidente Lula, mas não tem a minha assinatura e, portanto, isso não é posse", disse.
Com informações da Revista Veja e Agência Brasil.
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