ADMINISTRAÇÃO Governadores querem resolver questões econômicas nos estados Data da notÃcia: 2016-03-24 18:50:53
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(Da Redação) Representantes de 21 estados e o Distrito Federal estiveram reunidos na última terça-feira (22), em Brasília, para discutir a proposta de redução das dívidas dos estados e o alongamento da dívida dos entes com a União e com os bancos públicos.
A reunião do Fórum Permanente de Governadores aconteceu na residência oficial do Governo do Distrito federal, onde os governadores debateram também a criação de um fundo anticrise e a construção de um consenso para a redução dos incentivos fiscais já concedidos para empresas nos estados.
De acordo com o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), nessa reunião houve um entendimento para que todos os governadores adotem as medidas, inclusive sobre incentivos fiscais.
Para Confúcio Moura, há um acordo para a redução de 10% no valor dos incentivos fiscais já concedidos as empresas no intuito de fazer a composição de um fundo de equalização fiscal e tributária. ?Com isso a gente espera que estados obtenham o aumento de arrecadação, sem precisar aumentar impostos?.
Outro assunto debatido refere-se aos aumentos salariais das categorias. Ficou acordado entre os governadores que os estados só poderão aumentar salários de servidores quando houver o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Confúcio, caso o PIB esteja negativo não será concedido aumento de salário.
?Tirar dinheiro de onde o PIB está decrescente é uma coisa irracional e os governadores entenderam. E isso não depende de lei, isso é entendimento entre os estados?, argumentou o governador rondoniense.
Os governadores também foram recebidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal respectivamente pelos presidentes Eduardo Cunha e Renan Calheiros, e líderes partidários para tratar da celeridade da lei de renegociação das dívidas dos estados.
Eles querem que o Congresso aprove o alongamento da dívida com a União e com os bancos públicos. Caso seja aprovada, o governo federal passa a exigir contrapartidas a curto prazo dos estados, entre elas vedar novos reajustes e aumentos salariais, limitar despesas, não adotar novos incentivos fiscais ou nomear servidores, além de reduzir em 10% a despesa mensal em comparação a julho de 2014.
O presidente da Câmara se comprometeu em fazer a leitura do texto em regime de urgência da lei nesta quarta-feira (23). Na próxima semana, Eduardo Cunha disse que a Câmara já vota o projeto. Depois de aprovada, a tramitação segue para o Senado Federal.
Outro item em discussão e é uma das principais reivindicações dos governadores para amenizar os problemas de caixa, é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/2015 que permite aos estados e municípios o uso dos depósitos judiciais.
De acordo com o projeto, os estados e municípios podem usar até 70% do valor desses depósitos como receita para pagar precatórios. Os depósitos judiciais são valores referentes a processos administrativos e judiciais em andamento que os governos estaduais e municipais devem deixar sob a guarda do Judiciário até a conclusão do litígio. Esse dinheiro atualmente não pode ser movimentado.
Com informações de Zózimo Macêdo ? Assessoria.
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