IMPEACHMENT Em debate de 13 horas, 39 deputados defenderam o impeachment e 21 foram contra Data da notÃcia: 2016-04-09 19:34:56
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A legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Foram mais de 13 horas de debate, na sessão iniciada ontem (8), por volta das 15h30, e finalizado às 4h43 deste sábado (9).
Ao todo, 61 deputados discursaram sobre o parecer final da Comissão Especial do Impeachment Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ao todo 61 deputados discursam. A maioria, 39 deles, defendeu o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que sugeriu o prosseguimento do processo de impeachment, praticamente o dobro dos que se posicionaram contrários (21). E um se declarou indeciso. Cada deputado membro da comissão teve 15 minutos para defender sua posição, enquanto os não membros falaram por dez minutos.
No total, havia 116 deputados inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram embora antes de serem chamados pela presidência da comissão.
Com mais de 11 horas de sessão, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), tentou reduzir o tempo de fala já que o horário limite estabelecido inicialmente, 3h de sábado, já havia sido ultrapassado. A proposta, contudo, não foi bem aceita.
Conforme o estabelecido pelos líderes, a ordem de inscrição dos oradores obedeceu a alternância entre favoráveis e contrários ao impeachment. No entanto, depois das 3h todos os governistas inscritos já haviam falado e a lista seguiu com discursos apenas daqueles que defendiam o impeachment. Pouco antes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu o encerramento da reunião, proposta que foi rechaçada pelos oposicionistas.
Impeachment x Golpe
Para o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), está claro que o impeachment não caracteriza ?golpe? como têm sugerido os governistas. ?Mesmo que o governo venha insistindo em denominar de golpe, tenho que dizer com todas as letras: não é golpe, é impeachment! O que não faltam são indícios de má conduta; as pedaladas fiscais são apenas o começo, a população clama por mudança, a presidente perdeu a confiança do povo e governa na corda bamba?, disse.
A tese foi rebatida pelo petista Paulo Teixeira (SP). ?Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe?. ?A acusação é vazia e partidária?, reforçou o deputado Carlos Zaratini (SP). ?Toda vez que se derrubou um governo popular não foi no debate político, mas por meio do denuncismo. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim em 1964, foi assim com Juscelino Kubistchek. A oposição quer dar um golpe, tomar o poder sem voto. Quer fazer da votação no plenário uma eleição indireta?, acrescentou Zaratini.
Decepção
Para a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dilma decepcionou várias mulheres brasileiras. ?Entristece-me saber que não temos uma representante que merecemos?, disse. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que os fatos contidos na denúncia justificam o afastamento de Dilma.
?A defesa [da presidenta] diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira. Em dezembro de 2015 havia um saldo de R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano e a prova é que o governo pagou juros sobre isso. Se deve, paga juros. É óbvio que é uma operação de crédito?, disse Nascimento.
Inconstitucional
O deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade ? RJ) disse que a tentativa de impeachment da presidente pelo ?conjunto da obra? não está previsto na Constituição. ?Procurei muito na Constituição essa expressão 'pelo conjunto' da obra e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é o eleitor. Se se trata de crime de responsabilidade, é preciso verificar se os tipos penais estão presentes?.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também contestou a tese do impeachment. ?Uma presidenta não pode ser afastada por ter baixa popularidade. Isso é muito pouco?. A deputada rebateu as críticas feitas ao seu partido. ?Não me envergonho de ser do PT, nem de apoiar a presidente Dilma, nem do pão com mortadela. A simbologia da mortadela é porque essas pessoas jocosas não sabem que este governo foi capaz de incluir 37 milhões de miseráveis.?
Autor de um dos três votos em separados apresentados à comissão do impeachment, Weverton Rocha (PDT-MA), rebateu o parecer do relator da comissão. ?Autorizar o gasto não indica que ele se realizará. Importante salientar que a abertura de créditos suplementares não pôs em risco o atingimento da meta?.
Povo iludido
Para o deputado Izalci (PSDB-DF), a presidente e o PT ?iludiram? o povo. ?O povo foi iludido com propostas demagógicas, acabaram com o sonho da nossa juventude, acabaram com o Pronatec, com o Fies e com o Ciências sem Fronteira. Com essa irresponsabilidade do governo ressuscitaram a inflação, maior mal que existe para o trabalhador. Além da inflação, ressuscitaram o desemprego. Não haverá golpe, haverá impeachment e ele tem que ser já, para o bem do país?.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MT) defendeu o impeachment e criticou a defesa da presidenta. ?A defesa da Dilma é alicerçada em mentira, mentira, mentira. O ministro José Eduardo Cardozo veio aqui e apresentou uma defesa vazia. Se a Dilma é honesta, ela é incapaz?.
Votos no plenário
Para o vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), não há como o governo vencer a disputa na comissão. Contudo, ele garantiu que os oposicionistas não terão os votos suficientes para aprovar a admissibilidade do impeachment no plenário da Câmara.
?Aqui na comissão nós já perdemos. Mas ele não têm força de painel [no plenário]. Vocês, que acreditam na democracia, fiquem tranquilos que eles não colocarão 342 votos no painel no próximo domingo. Aqui, podem ganhar. O governo está fazendo seu papel aqui, eles vão ter a ilusão que ganharam, mas esqueceram de combinar com os russos. Dilma não vai cair, porque não é corrupta, tem um partido e base social?, disse Costa.
Debate tranquilo
Apesar da polarização, os debates na comissão transcorreram sem grandes acirramentos. Em alguns poucos momentos, no entanto, os ânimos se exaltaram e houve bate-boca. Em um dos casos, os deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Danilo Forte (PSB-CE) trocaram ofensas. A confusão, entretanto, foi rapidamente contornada pelo comando da comissão.
A próxima reunião da comissão está marcada para segunda-feira (11), às 10h, quando o relator Jovair Arantes fará a réplica. Na ocasião, os 27 líderes partidários poderão fazer comentários acerca do parecer e orientar suas bancadas. Também será aberto espaço para as considerações finais da defesa da presidenta. A votação do relatório na comissão está marcada para ter início às 17h da segunda-feira.
Porque tão longa???
O prazo regimental de 15 sessões plenárias da Câmara dos Deputados para a comissão especial do impeachment decidir sobre o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff termina na próxima segunda-feira (11). Como a contagem dos prazos do colegiado segue a rotina do plenário da Casa, a comissão viveu nos últimos dias um impasse acerca de funcionar ou não no final de semana.
Saiba Mais
Veja a íntegra do parecer do relator do pedido de impeachment de Dilma
Reunião da comissão do impeachment transcorre em clima de tranquilidade
Tradicionalmente, a Câmara não faz sessões plenárias às segundas-feiras e sextas-feiras, já que são necessários, pelo menos, 51 deputados presentes na Casa para abertura das sessões. No entanto, desde o início da gestão do atual presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assumiu no ano passado, a Casa tem feito sessões praticamente todos os dias. Isso acabou acelerando a tramitação do processo na comissão especial.
Os trabalhos da comissão especial do impeachment são divididos em duas etapas: as primeiras dez sessões destinam-se aos debates e apresentação por escrito da defesa da presidenta Dilma. As cinco últimas, tem como objetivo a apresentação, discussão e votação do relatório final. A defesa de Dilma foi apresentada no último dia do prazo, em 4 de abril. Com isso, o prazo de cinco sessões do relator começou a contar na terça-feira (5).
Na quarta-feira, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) apresentou seu parecer e foi concedida vista coletiva de duas sessões e, só hoje foi possível iniciar a discussão do parecer que tem que ser votado até a noite de segunda-feira. Com a proximidade do fim do prazo das cinco sessões e o grande número de inscritos para discutir o parecer, os parlamentares favoráveis ao impeachment defenderam reuniões no sábado e no domingo. Proposta rejeitada pelos partidos da base aliada.
Após muito debate, os líderes partidários acertaram hoje que a reunião de discussão seria iniciado às 15h de hoje e se estenderia até as 3h da madrugada de sábado, quando será apresentado e votado requerimento para finalizar a discussão. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), convocou reunião para as 10h de segunda-feira para os líderes discutirem o parecer e orientarem suas bancadas. Em seguida, à tarde, será feita a votação.
Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer ainda terá que ser submetido à votação no plenário. Caso o parecer não seja votado, ele seguirá para o plenário, onde será lido na terça-feira (12) e posteriormente publicado no Diário Oficial da Câmara. A partir de quarta-feira (13), começa a contagem do prazo de 48h para ele entrar na pauta de discussão e votação pela Casa, o que deve ocorrer na sexta-feira (15). Se ele for aprovado, os prazos permanecem os mesmos. (ABr)
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