IMPEACHMENT Parecer pelo impeachment de Dilma é lido em Plenário na Câmara dos Deputados Data da notÃcia: 2016-04-12 16:39:49
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O 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), leu na tarde desta terça-feira (12), em Plenário, o parecer da comissão especial que analisou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No texto, aprovado na segunda-feira (11) por 38 votos a 27 no colegiado, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) recomenda o impeachment de Dilma pela suposta prática de crime de responsabilidade.
De acordo com o parecer de Jovair Arantes, dois pontos caracterizam o crime: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios ? manobra popularmente chamada de ?pedalada fiscal?. Os parlamentares da base de apoio ao Executivo refutam essa tese e alegam que o processo de impeachment é um golpe contra Dilma.
A leitura do parecer em Plenário, que é uma obrigação legal, deverá levar cerca de quatro horas, praticamente toda a duração da sessão ordinária da tarde de hoje. Por isso, a tendência é de que não haja Ordem do Dia hoje. Na sexta-feira (15), o Plenário começará a votação do pedido de impeachment de Dilma, que só deverá ser concluída no domingo (17).
Em reunião marcada para começar às 15 horas de hoje, os líderes partidários vão definir com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os detalhes do procedimento de votação do impeachment.
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