CPI DOS FRIGORÍFICOS Empresários, diretor do Ipem e presidente da CUT são ouvidos Data da notÃcia: 2016-04-13 09:54:36
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(Da Redação) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para apurar a possível formação de cartel dos frigoríficos de abate de bovinos em Rondônia ouviu até o início da noite da última segunda-feira (11) o diretor regional do JBS S.A., Marcelo Zanatta; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira; o presidente da Associação dos Frigoríficos do Estado de Rondônia, Marcos Cézar Lopes Lacerda; e o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem).
O sindicalista Itamar Ferreira explicou que em Rondônia existem cerca de 8 mil funcionários trabalhando em frigoríficos, sendo 1.500 em Rolim de Moura e o restante em outros municípios. ?Em Rolim, tivemos que denunciar um sindicato, que estava trabalhando em conluio com as empresas?, afirmou.
Ele repassou à comissão relatório com a relação dos problemas trabalhistas, explicando terem sido registrados casos de excesso na jornada de trabalho. ?Outro fato grave é que algumas vezes trabalhadores são obrigados a carregar cargas de até 60 quilos. Também houve casos que confirmavam a falta de equipamentos para segurança?, destacou.
Como um dos argumentos dos empresários para o reduzido preço pago pela arroba em Rondônia é o baixo padrão dos bovinos, o relator da CPI, Lazinho da Fetagro, perguntou a Ferreira se os funcionários dos frigoríficos reclamam da qualidade da carne no estado. Ele respondeu que não. ?Nem os funcionários que vêm de fora reclamam. Eles dizem que aqui tem o boi verde, que se alimenta exclusivamente no pasto, o que é um fator positivo?, acrescentou.
Outro argumento apresentado pelos empresários é que recentemente a fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ficou mais rigorosa, por isso as despesas teriam aumentado. O presidente da CPI, Adelino Follador (DEM), perguntou se em Rondônia as exigências dos fiscais são maiores do que em outros estados.
Itamar Ferreira respondeu que não. ?As exigências são nacionais. É uma média de quatro fiscalizações em dois anos, o que é pouco?, afirmou.
O deputado José Lebrão (PMDB) perguntou se a fiscalização aumentou os custos para os frigoríficos. O presidente da CUT revelou que, por não cumprirem a lei, algumas empresas precisam gastar para se adequar.
O fechamento da planta frigorífica em Ariquemes pela JBS foi criticado por Itamar Ferreira. Ele afirmou que isso condena a cidade a ficar sem um frigorífico. ?Nenhum empresário vai investir em uma empresa neste ramo lá [Ariquemes]. Isso porque, se alguém agir assim, antes que o empreendimento fique pronto, a JBS reabre a planta?, explicou.
Para o sindicalista, para evitar esse tipo de manobra empresarial, um frigorífico que fecha as portas com nítida intenção de controlar preço da carne deveria ser impedido de reabrir a planta por um período de dez anos. ?Assim, outro empresário pode investir no negócio, sem o risco de que a empresa fechada reabra de repente?, acrescentou.
Para Itamar Ferreira, é preciso verificar se o frigorífico fechado em Ariquemes tinha algum tipo de incentivo fiscal. ?Praticamente todas as plantas frigoríficas têm incentivos. Em caso de fechamento, deve ser aplicada uma multa. O incentivo deve ser concedido com base em contrapartida de geração de empregos, por exemplo. Se o contrato é rompido deve ser aplicada alguma penalidade?, pontuou.
JBS
O diretor do JBS, Marcelo Zanatta, respondeu inicialmente aos questionamentos do deputado Lazinho da Fetagro. O parlamentar indagou a razão do fechamento de plantas frigoríficas em Rondônia. Zanatta alegou que em Ariquemes houve intensa fiscalização do MPT e do Ministério do Trabalho, porque a planta não atendia às exigências.
?A JBS é uma multinacional. Antes que a planta em Ariquemes fosse adquirida a legislação trabalhista não era tão exigente como agora. As instalações são antigas e têm problemas estruturais. Precisamos de R$ 15 milhões para deixar tudo nas condições ideais?, afirmou o diretor.
Em relação a Rolim de Moura, o diretor da JBS informou que a planta é boa, mas pequena. ?Como em outros locais o trabalho era realizado de forma ociosa, foi feita uma readequação. Reduzimos as plantas em funcionamento para diminuir os custos. Ficou mais eficiente. Abatemos mais a um custo menor?, justificou.
Marcelo Zanatta garantiu que os frigoríficos da JBS em Porto Velho, São Miguel, Pimenta Bueno e Vilhena estão sendo ampliados. ?Mas mesmo assim, não estão operando com capacidade total?, destacou.
Lazinho perguntou a razão de os produtores estarem levando gado para abater em São Paulo se os frigoríficos não estão operando com capacidade total. O diretor da empresa respondeu que o mercado é aberto. ?Nós não participamos de cartel, não fazemos combinação de preço. Em São Paulo falta boi, por isso os frigoríficos de lá compram em outros estados?, frisou.
O deputado indagou se o preço pago em Rondônia é justo. Zanatta comentou que é o melhor valor que as empresas podem pagar. O consultor jurídico da JBS, José Marcelo Martins, explicou que Rondônia tem certificação para vender carne para países do Oriente Médio, mas como houve problemas com petróleo naquela região, a procura diminuiu.
Segundo José Marcelo Martins, São Paulo tem certificação para vender carne para a Europa, onde o preço é bem melhor. ?Podemos pagar mais, mas é preciso observar algumas questões. Gado confinado vale mais. Macho inteiro engorda mais rápido do que o castrado, mas vale menos?, explicou.
