Correio Popular Notícia

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IMPOSTO DE RENDA O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), exercício 2009 e ano-base 2008, começa em 2 de março, segundo publicou a Receita Federal no "Diário Oficial" da União de ontem, quarta-feira. O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil tem até o dia 30 de abril para fornecer os dados. REFORMA POLÍTICA Cercada de desconfiança por todos os lados, a mais nova proposta de reforma política do governo Lula desembarcou no Congresso com velha roupagem para tentar transpor os mesmos obstáculos que impediram o avanço de suas antecessoras. Entre as mudanças, a adoção do voto em lista fechada e do financiamento público de campanha, mas novidade mesmo, além da fidelidade partidária, é o impedimento da candidatura de pessoas condenadas em tribunais de Justiça e a abertura de uma ?janela? para os políticos trocarem de partido antes das eleições. COLIGAÇÕES A proposta do governo também acaba com as coligações para eleições proporcionais, ou seja, para deputado federal, estadual e vereador. A coligação das eleições majoritárias (para presidente, governador, prefeito e senador) vai ocupar o tempo de rádio e televisão destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara. VEREADOR ANULADO??? A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se favorável à anulação do diploma de vereador de Raimundo Mesquita Muniz, ex-prefeito e candidato eleito ao cargo de vereador do município de Costa Marques nas eleições municipais de 2008. Muniz foi condenado e teve a suspensão de seus diretos políticos por três anos, em ação civil pública por improbidade administrativa, após o registro de candidatura. A condenação ocorreu em 9 de outubro do ano passado e à época da diplomação como vereador ele já estava com os direitos políticos suspensos. PILHAS E BATERIAS O Grupo de Educação Ambiental Voluntário (Geav), formado por órgãos de defesa do Meio Ambiente, quer conscientizar a população sobre a resolução do Conama que determina a devolução obrigatória de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes após seu esgotamento energético. Depois de recolhido, o material será levado a um depósito cedido pela Prefeitura no aterro sanitário. PARALISAÇÃO Líderes d os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais anunciaram a criação de um fórum permanente para discutir os problemas comuns do funcionalismo público estadual; e decidiram a realização de um dia de paralisação, em 11 de março, chamado ?Dia de Mobilização do Servidor?, como forma de chamar a atenção do governo para a necessidade de dialogar com os representantes dos servidores. ...