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SUPLEMENTOS
ALE autoriza governo a abrir crédito de R$ 136 milhões
(Da Redação) A Assembleia Legislativa autorizou o governo de Rondônia a abrir crédito suplementar de mais de R$ 136 milhões para atender às necessidades do Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Finanças, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e Departamento Estadual de Trânsito, Superintendência Estadual de Turismo. No total, foram apreciados e aprovados sete projetos, sendo que os relatórios favoráveis às matérias foram concedidos em plenário pelos deputados Marcelino Tenório (PRP), Adelino Follador (DEM) e Laerte Gomes (PSDB). Agora, os projetos seguem para sanção do governador Confúcio Moura (PMDB). Até o montante de R$ 51,8 milhões, foi autorizado ao governoa abertura de crédito suplementar, por superávit financeiro, em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju), para dar cobertura orçamentária às despesas correntes e de capital no presente exercício, atende as necessidades do Poder Judiciário de Rondônia, que projeta a criação de novos fóruns no interior do estado, além de cursos de capacitação de servidores e magistrados, entre outros. Segundo a justificativa do projeto, o superávit financeiro é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2015, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas. Créditos O governo estadual foi autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o montante de R$ 30,6 milhões, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), para dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital, no atual exercício. Houve a autorização para a abertura de crédito suplementar, por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 26,8 milhões para atender o Fundo Estadual de Saúde (FES). Até o montante de R$ 12 milhões, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A autorização ao Poder Executivo é por superávit financeiro. O governo de Rondônia foi autorizado a abrir crédito suplementar, por superávit financeiro, até o montante de R$ 10,7 milhões, em favor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para a Superintendência Estadual de Turismo (Setur), foi autorizada a abertura de crédito suplementar, por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 906,7 mil para dar cobertura orçamentária às despesas de capital no presente exercício. Por fim, foi autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o montante de R$ 3,6 milhões, em favor do Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram), para dar cobertura orçamentária às despesas correntes, no exercício de 2016. Com informações da Assessoria....