SUPERSIMPLES Acir defende elevação do teto para arrecadação Data da notÃcia: 2016-06-10 09:51:53
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(Da Redação) O senador Acir Gurgacz (PDT) comemorou a boa receptividade dos governadores para discutir a atualização do Supersimples Nacional, que eleva as faixas de renda bruta anual necessárias para que microempresas e empresas de pequeno porte se encaixem no programa.
A reunião com os governadores ocorreu na última quarta-feira (8), na presidência do Senado. A receita bruta da microempresa passará para até R$ 900 mil e a receita bruta da empresa de pequeno porte passará de R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões.
Para o senador Acir Gurgacz, a proposta é fundamental para a retomada do crescimento da economia e a geração de empregos no Brasil, pois milhares de empresas que hoje são consideradas de médio porte terão os benefícios de redução da carga tributária e a simplificação da burocracia contábil.
?Com essa medida, vamos estimular o investimento dos empresários na ampliação da atividade produtiva, comercial e de serviços e, com isso, gerar milhares de novos empregos, o que certamente terá um reflexo positivo em toda economia nacional?, avalia Acir.
O Senado deve votar na próxima semana o substitutivo ao PLC 125/2015, com relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que atualiza o Supersimples (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006). Além de elevar as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas se encaixem no programa, a proposta também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Também dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias.
O senador Acir Gurgacz também destacou que esta pode ser uma oportunidade para correção da bitributação que está ocorrendo com as micro e pequenas empresas varejistas de alguns estados, principalmente da região Norte.
De acordo com Gurgacz, a entrada em vigor das novas regras do ICMS no e-commerce, a partir de 1º de janeiro de 2016, por normativa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), regulamentando a necessidade de recolhimento de ICMS tanto no local de origem quanto no local de destino das mercadorias comercializadas via e-commerce, acabou por estender essa obrigatoriedade também às varejistas do Simples Nacional, gerando bitributação.
?Essa é uma das questões que discutimos com os governadores e que precisamos ajustar para que não haja bitributação das pequenas empresas na cobrança do ICMS?, salientou o senador rondoniense.
