GESTÃO DE RESÍDUOS Aprovado R$ 3 mi para diagnóstico do potencial de recursos hídricos Data da notÃcia: 2016-06-15 10:40:19
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(Da Redação) O governo de Rondônia conseguiu a aprovação de um crédito suplementar de R$ 3 milhões junto à Assembleia Legislativa, no último dia 7, para a contratação de um diagnóstico do potencial de recursos hídricos do estado e implantação da política de gestão dos resíduos sólidos nos 52 municípios.
A elaboração dos planos estaduais é uma das prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para o biênio 2015/2017, que tem o apoio do Ministério do Meio Ambiente nos estados de Rondônia, Goiás, Maranhão e Pará.
Segundo o coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), geólogo José Trajano, o crédito atende a um dos últimos quesitos solicitados pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel) para contratação de empresa especializada que realizará os estudos científicos, com supervisão da Sedam.
Os estudos, uma espécie de zoneamento dos recursos hídricos disponíveis nas bacias e mananciais da região, ambientes aquáticos, usos e demandas, vulnerabilidades, gestão desse bem estratégico e análise dos conflitos que envolvem o uso da água, contribuirão para e elaboração do Plano de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia (PRH/RO).
O plano torna o estado signatário de um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas à melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas, além de classificar a água como elemento indispensável para a execução das políticas setoriais que tangem o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Rondônia é uma das 12 Unidades de Planejamento Hídrico (UPH) do Plano de Recursos Hídricos da Margem Direita do Amazonas (MDA), elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), e teve suas sete bacias hidrográficas ? Abunã/Madeira, Jamari, Médio Madeira, Mamoré, Médio Guaporé e Roosevelt ? subdivididas em 42 sub-bacias por meio do Decreto nº10.113/02.
O PRH, assim como o Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico de Rondônia (ZSEF), é um instrumento de política estadual de gestão dos recursos naturais, que deve ser elaborado com a participação de todos os setores da sociedade civil organizada. O PRH, por exemplo, deve seguir as orientações do ZSEE e as diretrizes previstas no Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Amazônica ? afluentes da margem direita.
A elaboração de cenários de referência, definição de diretrizes, programas e metas dos planos de recursos hídricos representa a consolidação dos estudos capazes de oferecer informações aos empresários interessados em investir no estado de Rondônia, e servir de subsídios para a construção de novos empreendimentos hidroelétricos na região.
José Trajano afirmou também que a Política Estadual de Gestão de Recursos Hídricos respeitará, principalmente, critérios como a inclusão e a participação dos diversos segmentos sociais na discussão e tomada de decisões, e prevê, entre outras, a participação de usuários de comunidades tradicionais e indígenas, e de pequenos agricultores nas audiências públicas.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de desenvolvimento sustentável, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e nas políticas estaduais, que funciona como um plano diretor para o setor. As diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foram aprovados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 30 de janeiro de 2006.
Etapas
A proposta de elaboração do PRH de Rondônia abrange quatro etapas. A primeira se refere à preparação de bases metodológica, seguida da elaboração de proposta de compatibilização entre a divisão hidrográfica do estado e as Unidades de Planejamento Hidrográfico do PMDA, e construção de um programa de organização e condução do processo de mobilização social.
Outra é o diagnóstico, prognóstico e cenários dos recursos hídricos regionais, compreendendo o levantamento e a avaliação integrada da atual situação dos recursos hídricos e seus aspectos relacionados com as disponibilidades hídricas e demandas, e sua interface com a dinâmica social. Leva em consideração ainda, a articulação de diferentes áreas do conhecimento, de modo a evidenciar as restrições e as potencialidades dos recursos hídricos, associadas às demandas atuais e futuras para os diversos usos.
A terceira define as diretrizes, programas e metas do plano estadual e consistem na definição das metas e estratégias do PRH de Rondônia, na análise de viabilidade das intervenções propostas, proposição do programa de ações, na proposição do esquema de financiamento das ações, diretrizes para a proposição de estrutura organizacional para implantação do plano junto ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (SEGRH).
A quarta etapa é a elaboração do documento consolidado do plano estadual, com a síntese de todos os trabalhos realizados, consolidação dos resultados das quatro etapas, relatórios parciais produzidos e versão final do plano estadual com três subprodutos. O primeiro, o documento consolidado do PRH, seguido da minuta do anteprojeto de lei e apresentação do Banco de Dados interativo com as informações os mapas do PRH de Rondônia.
Com informações de Abdoral Cardoso ? Assessoria.
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