IMPOSTO Projeto garante parcelamento do IPVA em cinco meses Data da notÃcia: 2016-06-16 09:50:42
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(Da Redação) Um projeto de lei do deputado Laerte Gomes (PSDB) garantiu duas parcelas a mais para quem renegociar a dívida do IPVA junto ao Detran de Rondônia. Aprovada em plenário, a nova legislação, que alterou o parágrafo primeiro do Artigo 12 da Lei estadual 950/2000, aumentou de três para cinco, o número de parcelas iguais, mensais e sucessivas para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
De acordo com o parlamentar, a alteração da lei vai ajudar na redução da inadimplência que vem crescendo gradativamente no estado, com recorde registrado em maio chegando à casa dos 43,26%. Segundo levantamento da Seção de Processamento de Dados Estatísticos do Detran, a frota de Rondônia é estimada em 878.010 veículos, ou seja, 379.829 estão rodando com documentação irregular.
Proporcionalmente, o município de Guajará-Mirim lidera o ranking com 52% da frota inadimplente. Em seguida vem Porto Velho, com 49,5%.
Para o deputado, a medida vai facilitar o adimplemento dos cidadãos rondonienses que, a exemplo dos demais brasileiros, tiveram as finanças afetadas pela crise econômica brasileira.
?É uma alternativa para ajudar tanto o estado, com a redução dessa inadimplência, quanto o proprietário de veículo que não quer arriscar ter o carro apreendido em uma blitz. Alguns estados como o Amapá parcelam o IPVA em até oito vezes, mas analisamos que cinco meses para pagar a dívida já melhoraria muito as condições para o cidadão rondoniense quitar o débito com o Detran?, avaliou Laerte Gomes.
