CRÉDITO SUPLEMENTAR Parlamentares aprovam projetos em sessão da ALE Data da notÃcia: 2016-06-17 19:11:37
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(Da Redação) A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira e segunda votação, na sessão plenária do último dia 14, mensagem que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3, 4 milhões, em favor da Agência Estadual de Vigilância e Saúde (Agevisa).
Os deputados também aprovaram mensagem que autoriza o governo de Rondônia a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 6,5 milhões, em favor do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Outras mensagens aprovadas foram a que institui o Programa de Regularização Fiscal, e a que autoriza o governo a firmar termo de colaboração ou termo de fomento com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e dá outras providências.
Por unanimidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 105/15, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), que declara de utilidade pública a Federação das Entidades de Tratamento de Dependência Química de Rondônia (Fetraquimi), localizada em Porto Velho.
De autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT), foi aprovado o projeto que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitativas e degenerativas e dá outras providências.
O projeto de Lei de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), também aprovado por unanimidade, altera o parágrafo 1º do artigo 12 da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Por unanimidade também foi aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que institui no calendário oficial do estado, no mês de junho, o Arraial Flor do Maracujá.
Os deputados também apreciaram o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 062/16, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 709, de 19 de abril de 2013, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.
Foi aprovado o projeto de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV), que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da comunidade de Terra Boa (Aproteb), com sede no distrito de Terra Boa, município de Alvorada do Oeste.
De autoria do presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos em Rondônia e dá outras providências.
