CRISE ECONÔMICA Rondônia tem dívidas prorrogadas com a União Data da notÃcia: 2016-06-23 10:25:51
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(Da Redação) O governo em exercício definiu novos prazos para o pagamento das dívidas dos estados com a União. Um dos beneficiados no acordo, o estado de Rondônia, tem um prazo de seis meses para reorganizar as contas internas.
Esse novo contrato foi necessário para dar alívio aos governos estaduais, que estavam com o caixa no limite. O trato prevê que haverá uma carência até dezembro, ou seja, o pagamento das parcelas fica suspenso até o fim do ano. Em janeiro, quando os estados voltarem a pagar, as faturas mensais terão descontos.
Funciona assim: em janeiro de 2017, quando um estado for quitar sua parcela, ele terá um desconto de 94,5%. No mês seguinte, esse abatimento será menor, de 89%. A cada mês, o desconto é reduzido em 5,5 ponto percentual.
Esse cronograma, semelhante a uma escadinha, vai dar mais fôlego para que os estados possam reorganizar suas contas e manter seus compromissos em dia, como o pagamento de salários e despesas com limpeza, segurança, saúde, educação e outras.
Essa escadinha dura 18 meses e, em junho de 2018, o estado volta a pagar o valor integral da parcela. Supondo que um estado devesse pagar uma parcela de R$ 100 mil em janeiro do próximo ano, com o desconto, ele pagará R$ 5,5 mil.
No mês seguinte, quando o desconto for reduzido, da parcela de R$ 100 mil, ele teria de pagar R$ 11,1 mil. Essa escadinha segue sucessivamente até ele ter de quitar o valor integral.
Esse acordo, mesmo dando um alívio aos estados, não representa um perdão das dívidas. A diferença do desconto será somada ao saldo devedor, e a dívida será paga integralmente no fim.
Os pagamentos que não foram feitos em função de liminares, que são decisões judiciais temporárias, deverão ser feitos em 24 meses a partir de julho. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a dívida total dos estados com a União está em R$ 427 bilhões.
Contrapartida
O acordo também prevê o alongamento de dívidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), neste caso, por mais dez anos.
Em troca dos alongamentos de prazos e de outros benefícios, o governo federal pediu que os estados aderissem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a expansão dos gastos públicos.
Os governadores aceitaram que suas despesas só cresçam o equivalente à inflação, ou seja, assim como no caso do governo federal, não haverá expansão real. Essa medida ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Com informações do Ministério da Fazenda ? Assessoria.
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