CONVÊNIOS Recursos do Fumcriança estão liberados para entidades sociais Data da notÃcia: 2016-06-28 10:20:51
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(Da Redação) Nove entidades sociais, das 15 que são cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ji-Paraná (CMDCA), tiveram liberados ontem (27), recursos na ordem de R$ 72 mil do Fumcriança.
Os convênios foram assinados pelo prefeito Jesualdo Pires (PSB) e pela secretária municipal de Assistência Social, Sônia Reigota, durante coletiva de imprensa na sede do Palácio Urupá, que contou ainda com a presença dos presidentes das entidades, do vice-prefeito Marcito Pinto (PDT) e dos vereadores Paulo Moura (PSB), Silvia Cristina (PDT) e Márcia Regina (PSB).
O recurso será rateado entre as entidades Casa de Nazaré, Sonho Meu, Divina Providência, Apae, CADI, Centro Educacional Dom Bosco, Projeto Abadá, Amigos da Orquestra e Obras Sociais São João Bosco. Cada entidade receberá R$ 8 mil.
O dinheiro arrecadado pelo Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Ji-Paraná, conforme explicou o prefeito Jesualdo Pires, não é dos cofres municipais. ?Esse recurso é fruto das deduções realizadas pelos contribuintes durante a declaração do Imposto de Renda do ano de 2015. A pessoa física ou jurídica ao realizar a declaração de imposto, escolhe como beneficiário o Fumcriança de Ji-Paraná. O dinheiro do imposto ao ser pago vai direto para conta desse Fundo e, posteriormente, é destinado as entidades?, explicou Jesualdo PIres.
Para receber os recursos, as entidades interessadas devem se cadastrar junto ao CMDCA e participar com seus projetos de um edital público que anualmente é publicado pelo Conselho da Criança e Adolescente.
Este ano, das quinze entidades aptas a terem acesso aos recursos, apenas dez participaram do edital. Das dez inscritas, uma entidade estava com problemas na documentação e não pôde receber recursos.
A vereadora Márcia Regina (PSB), uma das entusiastas da regulamentação do Fumcriança, lembrou que está é a terceira vez que os recursos do fundo são repassados e lembrou a dificuldade que as entidades sociais do município tiveram que enfrentar para implantá-lo.
?Hoje é uma satisfação presenciar a assinatura desses convênios, porque o projeto para implantação desse fundo vinha se arrastando por cerca de 14 anos, pois esbarrava na falta de vontade política. Foi somente nessa gestão administrativa é que pudemos chegar a essa conquista tão significativa?, enalteceu a vereadora.
Conforme o presidente do CMDCA, Francisco Marcos Gomes, mesmo com a liberação de R$ 72 mil, o fundo conta ainda com aproximadamente R$ 40 mil em caixa. ?Esse recurso restante será somado ao repasse das doações feitas no Imposto de Renda de 2016 e somente será rateado no próximo edital público?, esclareceu.
O vice-prefeito Marcito Pinto (PDT) ressaltou o importante trabalho desenvolvido pelos contadores de Ji-Paraná. ?Nossos maiores divulgadores do Fumcriança são os contadores de nossa cidade. Eles têm dado uma contribuição fundamental para este fundo, já que são eles os responsáveis diretos pelas declarações de boa parte dos contribuintes?, reconheceu.
A secretária da Semas, Sonia Reigota, informou que o modelo de edital do Fumcriança adotado em Ji-Paraná permite que o rateio dos valores alcance programas que efetivamente possuam finalidade social, uma fez que as próprias entidades ajudam a fiscalizar esses recursos. ?O que nós precisamos é ampliar ainda mais os percentuais de doações e, para isso, já estamos preparando mobilizações de conscientização para serem realizadas também fora do período de declaração de imposto?, anunciou.
