MEDIDA PROVISÓRIAC Acir vai presidir comissão da reforma ministerial Data da notÃcia: 2016-07-05 10:47:35
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(Da Redação) O senador Acir Gurgacz (PDT) foi escolhido pelo Colégio de Líderes do Senado para presidir a Comissão Especial Mista da Medida Provisória 726/2016, que trata do redesenho da organização da Presidência da República e dos ministérios feito pelo presidente interino Michel Temer (PMDB).
Está é a primeira medida provisória editada pelo presidente interino. A chamada MP da reforma ministerial cortou nove ministérios, reduzindo de 32 para 23 pastas, o menor número desde 1995, primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso.
Para Gurgacz, a escolha pelos líderes do Senado é mais um desafio que vai lhe exigir equilíbrio e serenidade. Na condição de presidente, o senador vai comandar os trabalhos, estabelecer os cronogramas e mediar os debates.
?Vamos fazer um trabalho técnico para adequar esta reforma ministerial às necessidades do país, reconhecendo que é preciso reduzir e dar mais eficiência à máquina pública?, afirmou.
No primeiro momento, a MP 726 será examinada na comissão especial formada por senadores e deputados. Em seguida, passará pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reforma Ministerial
A MP extinguiu a Secretaria de Portos, a Secretaria de Comunicação Social e a Casa Militar da Presidência da República; e os ministérios da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Os cargos dos ministros que ocupavam esses ministérios também foram extintos.
O novo ministério criado, da Transparência, Fiscalização e Controle, abrange parte das competências da Controladoria-Geral da União (CGU), também extinta pela MP.
As funções das Secretarias de Aviação Civil e de Portos passaram para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. As funções do extinto Ministério das Comunicações foram para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As questões relativas às mulheres, igualdade racial e direitos humanos passaram para o Ministério da Justiça e Cidadania.
O novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário vai abrigar as funções do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário. As funções da extinta Casa Militar da Presidência da República passam ao recém-criado Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Com informações da Assessoria.
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