AGROPECUÁRIA Marcos Rogério promete acelerar projeto sobre licenciamento ambiental Data da notÃcia: 2016-07-08 19:03:35
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(Da Redação) Relator do projeto sobre licenciamento ambiental, deputado federal Marcos Rogério (DEM) recebe entidades em defesa da agropecuária, e representantes da CNI e CNA, em reunião na Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu na última terça-feira (5), para discutir o PL 3799/2004, que tramita em regime de urgência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
De modo geral, o projeto define parâmetros que devem ser cumpridos por empreendedores, no caso de obras com risco ambiental, e torna obrigatória a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) antes da instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente.
Para o deputado Marcos Rogério, o licenciamento ambiental é um dos entraves ao pleno desenvolvimento econômico do país, já que as regras nacionais não possuem regulamentação formal. ?São, preponderantemente, atos normativos como resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e portarias de órgãos ambientais, além de diversas normas estaduais e municipais?, afirmou.
Na avaliação do relator, outro problema gerado pela inexistência de uma Lei Geral sobre Licenciamento Ambiental é a insegurança jurídica para o país. ?Vou estudar a matéria com a seriedade que o toma exige e apresentar um relatório o mais breve possível?, adiantou.
As entidades presentes no encontro, entre elas, CNI, FPA, CNA, CBIC e SAES, pedem celeridade na tramitação da proposta. O texto tramita em regime de urgência na CCJ da Câmara, mas está parado em razão da análise dos recursos de Eduardo Cunha, que trancou a pauta, e, portanto, a análise das demais propostas.
