TÍTULOS Anunciada regularização de mais 3 bairros em Ji-Paraná Data da notÃcia: 2016-07-22 20:05:52
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A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurf), depositará em cartório a área urbana dos bairros Novo Ji-Paraná, Vila de Rondônia e Novo Urupá que compreende aproximadamente 1300 lotes. O depósito da área deverá ocorrer até a próxima quarta-feira (27).
A partir da data, o cartório terá 60 dias para fazer o registro e realizar a devolução da área ao município, autorizando a prefeitura a iniciar o processo de titularização junto aos proprietários dos terrenos. A reivindicação pela regularização dos bairros se estende por quase duas décadas.
Os bairros surgiram de ocupações que ocorreram há mais de 15 anos, sendo que no ano de 2006, o proprietário da área reivindicou na Justiça a reintegração de posse e os moradores estavam na iminência de serem retirados de suas moradias.
Foram dois anos de negociações pacíficas que contaram com ações do Ministério Público, prefeitura, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e governo de Rondônia.
Em 2008, o estado adquiriu 250 hectares de terras, por R$ 1,6 milhão, ficando definido que a área seria transferida ao município para a regularização.
Somente no ano de 2012, a Assembleia Legislativa aprovou lei autorizando o governo estadual a transferir a área para o município de Ji-Paraná. Em 2013, o terreno foi efetivamente transformado em perímetro urbano do município e a Semurf iniciou o mapeamento e topografia de todos os lotes. Agora com o depósito em cartório, os moradores poderão ter os títulos definitivos até o fim do ano.
Segundo a titular da Semurf e Procuradora Geral do Município, Leni Matias, logo que o cartório conclua o registro, os servidores da secretaria iniciarão à tramitação e confecção dos títulos. ?Acredito que até o mês de novembro todos os proprietários de lotes já estejam aptos a retirar os títulos?, anunciou.
Setor Chacareiro
A área do setor chacareiro, que fica nas proximidades do bairro Novo Ji-Paraná, está sub análise jurídica da Semurf. De acordo com Leni Matias, com o fim da avaliação jurídica, serão realizadas audiências públicas com os proprietários. As audiências devem ser realizadas ainda neste ano. Durante as audiências, os proprietários vão receber informações de como irão ocorrer os procedimentos para regularizar do setor.
Regularização Urbana
Quanto à regularização urbana do município, Leni Matias assegurou que mais de 70% dos lotes urbanos de Ji-Paraná estão regularizados e liberados para emissão dos títulos definitivos.
Em 2016, foram emitidos mais de 4 mil títulos definitivos, por meio do Programa Municipal de Regularização e do Programa Título Já que é realizado em parceria com o governo estadual. Estão em tramitação na Semurf outros 2600 títulos que devem ser entregues até o final de 2016.
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