TERRAS Governador conhece propostas para questões agrárias Data da notÃcia: 2016-07-28 09:57:50
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(Da Redação) A gestão de terras e a legitimação das propriedades rurais em Rondônia terão que ser feitas conjuntamente entre o estado e órgãos federais para evoluir. O formato foi definido em reunião na última terça-feira (26), do governador Confúcio Moura com Richard Martins Torsiano, consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) para a América Latina e Caribe para assuntos de governança de terras.
Ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), onde atuou durante 10 anos, Torsiano veio a Rondônia com a proposta de dar sua contribuição após saber que o estado apresenta problemas críticos com a falta de legitimação de propriedades rurais.
O consultor da ONU fez ampla explanação da situação fundiária do país e, em relação a Rondônia, indicou caminhos para ampliar os esforços dos órgãos envolvidos.
Na reunião, da qual participaram também o secretário estadual da Agricultura, Evandro Padovani; o coordenador regional do Incra, Cletho Brito; e o secretário adjunto da Casa Civil, Waldemar Albuquerque, Torsiano propôs a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pela regularização fundiária, tanto do estado quanto do governo federal.
O alinhamento da legislação para evitar conflitos também foi indicado pelo consultor.
Ele prometeu articular uma reunião em Brasília, com representantes das partes, a fim de assegurar o compromisso da União com a causa.
Torsiano disse que a falta de legitimação das propriedades tem impacto direto na agricultura familiar e seu potencial produtivo. Como decorrência, há reflexos negativos no Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário.
A falta do documento definitivo das terras afasta o agricultor familiar das linhas de crédito, que também fica exposto aos conflitos e pode ser obrigado a deixar a propriedade.
Outra vertente que deve ser considerada, segundo o consultor, é a degradação ambiental, que ocorre por vários fatores em locais onde a posse das terras não é claramente definida.
Segundo Torsiano, uma vez articulada a participação de cada um dos atores da questão fundiária, devem ser assegurados os recursos a ser utilizados na regularização das terras.
Para operação de titulação de assentamento de 200 famílias e utilizando equipes de oito servidores, o custo estimado é de R$ 10,6 mil, incluindo os gastos com combustível. O trabalho pode ser feito em sete dias.
Políticas Públicas
Além da titulação das terras, a proposta de Torsiano é que sejam levadas políticas públicas ao pequeno agricultor e mantida uma gestão qualificada para saber quem está nas terras, quem sai e quem chega a fim de assegurar uma ocupação objetiva. ?Sem as garantias, as famílias ficam vulneráveis, e acabam deixando as terras, algumas vezes expulsas?, reiterou.
A regularização de terras pode utilizar o acervo fundiário digital do Incra, que detém imagens para visualização e download de cerca de 330 milhões de hectares de todo o país.
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