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Deputados conhecem funcionamento da Lei 898
Os deputados estaduais Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná) e Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) foram recebidos na última quarta-feira (18) pelo presidente em exercício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALE-SP), deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS-SP). Os dois deputados rondonienses foram à capital paulista conhecer o funcionamento da Lei complementar 898, que institui no quadro da Secretaria de Administração Penitencia a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria. De acordo com o deputado Euclides Maciel os agentes penitenciários que fazem a guarda dos presídios em Rondônia dependem da criação de uma lei especifica que devera criar uma nova classe de agentes para a permanência no cargo. São cerca de 1200 servidores, contratados em regime emergencial, e na eminência de serem demitidos nos próximos meses. Ontem, os deputados Euclides e Jesualdo conheceram todo o processo de regulamentação da Lei, sob a orientação técnica dos servidores e os parlamentares que a criaram, além de serem recebidos pelo Secretario de Administração Penitenciaria, Antonio Ferreira Pinto e o Major PM/ROTA, Luiz Carlos, assessor do deputado estadual, Conte Lopes (PTB-SP), ex-oficial da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA/SP). ?Desde que chegamos a São Paulo, estamos recebendo todo o apoio necessário dos parlamentares paulistas e seus assessores para que possamos compreender a lei na pratica e como adaptá-la a nossa realidade?, acrescentou Euclides, explicando ainda que com a aprovação pelo Poder Legislativo Estadual de Rondônia terá uma estrutura de segurança publica diferenciada e poderá aumentar o seu efetivo de Policiais Militares no combate a criminalidade nas ruas. ALTERNATIVA - A alternativa encontrada pelo deputado estadual Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná), após inúmeras reuniões com representantes da categoria, tem como base a lei complementar n 898, de 13 de julho de 2001, aprovada pela Assembléia legislativa do Estado de São Paulo. De acordo com Euclides a lei possibilitara a criação da classe de agente de escolta e vigilância penitenciaria (Guarda de Muralha), possibilitando a manutenção dos cargos existentes. ?Haverá apenas a necessidade do Estado conceber treinamento em academia a esses agentes, para que todos possam desempenhar as suas novas funções de acordo a legislação que estará em vigor?, acrescentou Euclides. Ele explicou ainda que as atribuições do cargo de agente de escolta e custodia envolvem as ações de vigilância do preso durante o período de tempo no qual se fizer necessário a sua movimentação externa ou a sua permanência na unidade prisional, enquanto que a atribuição de guarda cabe a vigilância da unidade prisional nas muralhas e guaritas que compõem as edificações, dando-lhes o direito, quando no exercício de suas atividades, o porte de arma de fogo. Para o deputado a grande vantagem da adaptação desta lei para a realidade de Rondônia esta na manutenção dos empregos dos agentes em cargo de regime emergencial e a devolução dos Policiais Militares, que executam o trabalho de guarda de muralha, ao serviço de policiamento ostensivo. ?Já temos o apoio do governador Ivo Cassol (sem partido). Precisamos apenas estudar a lei e colocar em pratica?, concluiu. ...