SERINGUEIRAS Juiz determina reintegração de posse de fazenda Data da notÃcia: 2016-08-09 09:56:41
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(Da Redação) Depois de ter sido suspensa pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), a reintengração de posse da Fazenda Bom Futuro em Seringueiras, foi restabelecida. A propriedade fica na Linha 14 do município e está ocupada por membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) desde o dia 17 de julho. Até a manhã de ontem (8), os ocupantes continuavam no local.
Na decisão, o juiz Jorge Luiz dos Santos Leal determinou a reintegração imediata e deu o prazo de dez dias para que os ocupantes deixem a fazenda. Os acampados devem ser levados a ao menos 300 quilômetros de distância da propriedade, para evitar novas ocupações na região.
O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cletho Muniz de Brito, esteve na região para garantir a retirada pacífica dos acampados e propor uma realocação para um novo local. Mas, segundo Brito, a instituição não possui estoque de terra no momento. Uma ação emergencial deverá ser feita para a transferência do grupo.
"Continuamos lutando para conseguir um estoque de terra para assentar a demanda de acampados em Rondônia. Iremos cadastrar as pessoas para buscarmos um modo de adquirir um imóvel para assentá-los futuramente", disse o superintendente.
O juiz fixou multa de mil reais por dia para cada membro da LCP que volte a ocupar a propriedade. Conforme a decisão, os acampados possuem conhecimento de guerrilha citando o grupo como uma milícia armada.
Considerando a gravidade da situação e a possibilidade de um conflito armado, durante uma nova operação de reintegração de posse, o juiz notificou o Exército Brasileiro, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Polícia Federal (PF).
Entenda o caso
Cerca de 100 integrantes da LCP invadiram a Fazenda Bom Futuro no dia 17 de julho. De acordo com a Polícia Militar (PM), a ocupação aconteceu durante a noite, quando dois ônibus lotados estacionaram na entrada da fazenda. Seis homens armados desceram e caminharam em direção à propriedade, fazendo o dono da fazenda e um funcionário reféns. Outro funcionário percebeu a movimentação e conseguiu se esconder na pastagem e ligar para a polícia.
Os reféns foram mantidos amarrados e encapuzados. Horas depois foram obrigados a deixar a fazenda. Além dos ônibus, diversos veículos de passeio foram vistos adentrando a fazenda após a invasão.
Decisão
Restabeleço a liminar de reintegração de posse das fazendas Terra Boa, Fazenda Recanto da Paz e Fazenda Bom Futuro, localizadas na Linha 14, km 13 e km 09 da BR 429, sentido Seringueiras/São Francisco, na comarca de São Miguel do Guaporé. Os ocupantes do imóvel deverão ser retirados do local e levados para ao menos trezentos quilômetros de distância, a fim de evitar renovem a invasão em outras da região.
Considerando a gravidade do conflito, o juiz proibiu os órgãos públicos de fornecer meios de subsistência à Liga dos Camponeses Pobres neste e em outros acampamentos, pois a atitude demonstrada no caso não é de quem luta pela terra dentro da legalidade, mas de milícia armada que busca enfrentar o Estado Democrático de Direito.
Com informações de Marco Bernardi/G1 e Assessoria TJ.
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