DÍVIDA ATIVA PARCELADA Mais de 1,7 mil buscam atendimento no último dia Data da notÃcia: 2016-08-11 10:01:59
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(Da Redação) Até as 16h20 da última terça-feira (9), já encerrada a distribuição de senhas, o 1º Mutirão Fiscal promovido pelo governo de Rondônia e o Poder Judiciário recebeu mais de 1,7 mil pessoas interessadas em conhecer e negociar o parcelamento de seus débitos. A Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) ainda deverá anunciar o montante arrecadado.
Na tarde de terça-feira, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) havia negociado débitos referentes a multas por desmatamento ilegal e armazenamento irregular de madeira nos municípios de Espigão do Oeste, Machadinho do Oeste e Nova Mamoré. O dono de uma serraria, em Espigão do Oeste, pagou R$ 4 mil a vista para abater uma dívida.
Um pescador de Porto Velho que foi autuado em R$ 700, concordou com o pagamento a vista, recolhendo R$ 400 à Sefin. Desde o dia 4, a Sedam negociou débitos de aproximadamente 30 pessoas.
A Vara de Execuções Penais encerrou a terceira audiência do dia, e em um dos acordos referentes a débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estabeleceu o pagamento de R$ 100 mil.
Segundo a juíza substituta Luciene Sanches, as audiências decidiram negociações de valores principais, honorários e custas do processo. Em alguns casos, a Justiça suspende o processo de execução fiscal. A Defensoria Pública atuou com o Tribunal de Justiça (TJRO) para atender a pessoas sem recursos para constituir advogados.
Dos 205 atendimentos feitos pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), cerca de 100 resultaram em parcelamentos. Mas, segundo o superintendente regional em Porto Velho, Vagner Zacarini, somente na segunda-feira (8) outras 121 pessoas procuraram a central da companhia, na rua Duque de Caixas, com a mesma finalidade.
Desde a abertura do mutirão, no dia 4, mais de 600 pessoas passaram pelos guichês do Instituto de Protestos de Rondônia, que congrega quatro cartórios do interior e um da capital. O órgão consultou nos computadores dívidas protestadas, principalmente em órgãos públicos estaduais.
Abrangendo todo o país, a pesquisa do instituto possibilitou a diversas pessoas constatar débitos contraídos nos estados do Amazonas, Goiás e Mato Grosso. Quitando-os, elas poderão ter o crédito restituído.
Os contribuintes que não puderam comparecer ao mutirão poderão renegociar suas dívidas por meio do site da Sefin até o dia 31 de outubro de 2016, e também nas agências de renda espalhadas pelo estado. As vantagens são as mesmas oferecidas no mutirão. Com informações de Montezuma Cruz ? Assessoria.
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