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O QUE ABRE E O QUE FECHA O Sitracom/RO confirmou ontem que não haverá expediente no comércio na próxima segunda-feira (23), véspera de Carnaval, conforme dispõe a Lei estadual n. 1604, de 24 de abril de 2006, aprovada em lei pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governo de Rondônia. Já na terça-feira de Carnaval, o feriado faz parte da tradição nacional e de Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o sindicato dos trabalhadores e a FECOMÉRCIO/RO, e sindicatos patronais conforme cláusula 26ª da Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre as partes. MULTA De acordo com o presidente do Sitracom, Francisco Lima, as empresas que utilizarem mão-de-obra dos seus empregados, tanto na segunda, como na terça-feira, estarão passíveis de multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. BANCOS Os bancos estarão fechados para atendimento ao público a partir da próxima segunda-feira (23) e voltam a funcionar na Quarta-feira de Cinzas (25) ao meio-dia. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo a entidade, as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nos dias 23 e 24 de fevereiro poderão ser pagos no próximo dia útil ? 25 de fevereiro ?, sem incidência de multa. JUSTIÇA ELEITORAL O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia determina que os dias 23 e 24 de fevereiro (segunda e terça-feira) serão feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia em decorrência das festividades do carnaval. Já a Portaria nº 35/2009 ? TRE/RO, publicada no DJRO, no dia 11/2, suspende o expediente na secretaria do Tribunal e nos cartórios eleitorais no dia 25 de fevereiro de 2009. MINISTÉRIO PÚBLICO O MPRO vai suspender o expediente nos dias 23 e 24 de fevereiro, em virtude do carnaval, retomando suas atividades no dia 25 (Quarta-Feira de Cinzas), das 14 às 18 horas. A suspensão do expediente no período de carnaval leva em conta o disposto no artigo 61, parágrafo 2º, do Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia e na portaria nº 0223/2009, da Presidência do TJRO. PREFEITURAS Nos municípios, a decisão fica por conta de cada Prefeitura. Em Ji-Paraná, a Prefeitura decidiu manter a tradição e ficará fechada tanto na segunda-feira, como na terça-feira de Carnaval, sendo que o expediente só voltará à normalidade na quarta-feira de cinzas (25) após o meio-dia e até às 18h. ...