CONFLITO AGRÁRIO Justiça mantém reintegração de posse na região da BR-429 Data da notÃcia: 2016-08-19 17:58:33
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(Da Redação) Durante audiência de conciliação realizada na manhã de ontem (19), na 1ª Vara Cível de Porto Velho, o juiz agrário Jorge Luiz dos Santos Leal manteve a decisão liminar que determina a reintegração de posse em três fazendas nos municípios de Seringueiras e São Miguel do Guaporé, na região da BR-429, em Rondônia.
No entanto, foi suspenso o cumprimento da ordem até que se tenha uma resposta do início de negociação para desocupação voluntária da área, com a proposta de instalação provisória em um novo local e desapropriação de uma área definitiva pelo Incra para realizar o assentamento dessas famílias.
O prazo para que a tentativa de acordo dê certo vai até o dia 24 de agosto, próxima quarta-feira, quando a Polícia Militar deve providenciar o aparato necessário para desocupar as fazendas. As barreiras e a fiscalização da PM devem continuar com a finalidade de preservar a lei e a ordem em toda a região, inclusive ao que diz respeito aos fazendeiros.
Foi autorizada a entrada de alimento na região, que será levado em veículo oficial do Incra e submetido a vistoria, a fim de se evitar a entrada de drogas e armamento. Se o movimento que invadiu a área fizer um acordo para desocupação das fazendas, esse novo local deve estar situado ao menos 100 km de distância do local em conflito.
Nova reunião neste sábado
A proposta do juiz durante a audiência foi a de que na segunda-feira (22), a desocupação da fazenda seja feita de forma pacífica, com acompanhamento do Incra para garantir a segurança das pessoas e o compromisso de que não voltem a invadir terras na região até a solução definitiva. O impasse volta a ser discutido numa reunião entre os órgãos envolvidos e representantes dos invasores, às 9h, deste sábado, no município de Seringueiras.
Participaram da reunião, além dos advogados das partes, Defensoria Pública Agrária, a promotora de Justiça Agrária, em substituição, Daniela Nicolai de Oliveira Lima; representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Superintendência e Ouvidoria Regional do Incra, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público Federal e a Polícia Militar. O programa Terra Legal, do governo estadual, não enviou representantes.
