COBRANÇA Comissão debate tarifa de energia elétrica Data da notÃcia: 2016-08-24 09:55:23
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(Da Redação) A Comissão Temporária Especial destinada a analisar as tarifas de energia elétrica, água e esgoto em Rondônia, presidida pelo deputado Hermínio Coelho (PDT), se reuniu na tarde da última segunda-feira (22) para debater, com representantes da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) e Eletrobrás Distribuição Rondônia, questões ligadas à tarifação de energia.
O deputado e membro da comissão, Jesuíno Boabaid (PMN) cobrou do secretário da Sefin, Wagner Garcia de Freitas, respostas de ofícios anteriormente enviados.
O secretário encaminhou respostas, mas pediu prazo maior para concluir outros levantamentos, relativos a investimentos de terceirizadas junto à construção das usinas. Segundo ele, foram inúmeros os pedidos e necessita de mais tempo.
Wagner de Freitas também fez a entrega de documentação sob sigilo fiscal, pois é proibida por lei a divulgação, seja da empresa principal ou das satélites de informações fiscais.
O deputado Hermínio Coelho indagou o motivo do sigilo, mas ressaltou que a prioridade da Comissão é o de beneficiar o povo, verificar a situação das tarifas, como elas são compostas, tentar amenizar para a população e ressaltou que é contrário à formação de uma CPI para apurar as questões das usinas, pois isso somente iria atrasar e alguém poderia se beneficiar.
O diretor presidente da Eletrobrás, Luiz Marcelo Reis de Carvalho, questionado sobre a forma de composição da tarifa, relatou que as perdas e furtos de energia influenciam muito na composição tarifária, o que é até previsto pela agência reguladora Aneel. O gerente de regulação da Eletrobrás Distribuição Rondônia, Edson Ramos, completou que o furto de energia ?é dividido entre todos?.
Luiz Carvalho também lembrou que o tempo de concessão da distribuição de energia da Eletrobrás já terminou e que foi devolvido ao governo federal. No entanto, que estão agora como prestadores de serviço de distribuição até que seja feito um novo leilão e outra empresa assuma o serviço, o que deve ocorrer até dezembro de 2017.
A situação se repete em outros estados como Acre, Piauí, Alagoas e Roraima. Frisou que os serviços serão mantidos, pois o consumidor não pode ser prejudicado, no entanto, novos investimentos em distribuição serão quase nulos.
O deputado Hermínio, voltou a questão da tarifação e afirmou que empresas em Rondônia estão fechando devido à elevada tributação da energia, o que encarece demais o produto e inviabiliza o negócio. Citou como exemplo a Globoaves, em Espigão do Oeste que pediu concordata. ?Estive lá e o proprietário me mostrou o talão de energia com mais de R$ 500 mil para pagar e este custo é mensal?. Também foi citado o caso de uma cerâmica, na mesma situação.
A Eletrobrás refutou e afirmou que estas empresas recebem incentivo, com tarifação especial e com redução do ICMS por parte do estado, o que não é motivo para o fechamento, devendo haver outros problemas, frisou diretor da Eletrobrás.
A questão, falou Jesuíno, ?é que aumentos abusivos de impostos sobre as tarifas só aumentam a inadimplência dos consumidores?. Ao concluir pediu estudos da Eletrobrás e Sefin sobre a arrecadação e o número de residências com consumo acima de 220 kilowatts, pois para estas residências o ICMS é maior e, após estes números ?vamos analisá-los e propor alternativas que beneficiem o consumidor rondoniense?.
