MP/RO Município de Alvorada é condenado a interditar lixão Data da notÃcia: 2016-08-26 09:52:31
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(Da Redação) O Ministério Público de Rondônia (MP) teve julgado procedente o pedido para condenar o município de Alvorada de Oeste a cessar o despejo de resíduos sólidos no "lixão municipal", sob pena de multa de R$ 50 mil, caso seja constatado que permanece utilizando o local, bem como responsabilidade pessoal por desobediência, num prazo de 15 dias, contados da intimação pessoal do prefeito da cidade.
O Juízo também acatou o pedido do MP para interditar o lixão da cidade, por completo, de qualquer atividade poluidora, providenciando o necessário ? vigilância e cercas para impedir que também terceiros possam utilizar o local para despejar lixo, restos de animais ou fazer queimadas, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso na efetivação das medidas, até o valor de R$ 50 mil.
Com informações do MP ? Assessoria.
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