ELEIÇÃO 2016 Justiça Eleitoral recebe mais de 4.5 mil registros em Rondônia Data da notÃcia: 2016-08-26 17:57:09
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(Da Redação) Com a efetivação dos registros de candidatura para os cargos de prefeito, vice e vereador das eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral rondoniense recebeu, até o momento, 4.558 requerimentos, sendo 153 para prefeito e vice-prefeito. Já para o cargo de vereador foram solicitados 4.252 pedidos nos 52 municípios, com tramitação em 35 Fóruns Eleitorais do Estado.
As mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, mesmo com essa realidade o Brasil ainda tem um número reduzido de mulheres participantes na política. Embora esse percentual seja baixo, com aproximadamente 10% de participação feminina na política, é possível observar um aumento significativo no número de mulheres nos tribunais e órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
No Estado de Rondônia, para estas eleições municipais de 2016, temos um total de 19 candidatas pleiteando o cargo de prefeito, 31 mulheres disputando o cargo de vice-prefeito e 1.352 candidatas do sexo feminino estarão concorrendo às vagas para o cargo de vereador.
Para incentivar o engajamento da mulher na política, a Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997) exige que os partidos políticos ou as coligações assegurem uma reserva mínima de 30% do número de candidatos para um dos sexos, vagas estas que geralmente são preenchidas por mulheres.
Segundo dados retirados da cartilha ?Mais mulher na política: mulher, tome partido?, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Congresso Nacional em parceria com a Bancada feminina da Câmara dos Deputados: ?Em um ranking de 188 países, o Brasil ocupa a posição de número 156 no que se refere à representação da mulher na política no Poder Legislativo. Além disso, o número de mulheres eleitas nas Eleições Gerais de 2010 ainda é muito inferior ao de homens. Dos 513 eleitos para a Câmara dos Deputados, apenas 45 são mulheres, o que equivale a 9% do total. Já no Senado a presença feminina representa um pouco mais, 13% das cadeiras são ocupadas por mulheres?.
Prazos Eleitorais
Os órgãos de direção dos partidos têm até o dia 2 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições ao cargo de vereador, observados os percentuais mínimos e máximos para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).
Todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral até dia 12 de setembro, conforme consta no Calendário Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º. Com informações do TER/RO.
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