PROCESSO DE IMPEACHMENT Golpe, pedaladas e crise econômica: Dilma no Senado Data da notÃcia: 2016-08-30 11:02:23
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Golpe, decretos orçamentários e pedaladas fiscais. Esses três itens monopolizaram as primeiras horas do depoimento da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), no Senado ontem (29).
Dos 51 senadores inscritos para questionar a presidente, 10 se pronunciaram antes da pausa para o almoço, que começou às 13h. Na primeira parte da sessão, Dilma manteve o discurso de que não cometeu crime de responsabilidade e reafirmou que condená-la seria um "golpe". A sessão continua na tarde desta segunda para mais perguntas de senadores.
Dos dez primeiros senadores que fizeram questões à presidente afastada antes do almoço, apenas dois manifestaram apoio a ela: Kátia Abreu (PMDB-TO) e Roberto Requião (PMDB-PR). Os outros oito, ao elaborar suas questões, fizeram críticas a Dilma, citando temas como crime de responsabilidade e a política econômica do governo petista. Também se opuseram à afirmação de que o processo de impeachment é um "golpe", o que tem sido afirmado por Dilma.
Decretos
Dos 10 senadores que se pronunciaram antes do almoço, três questionaram os decretos de suplementação orçamentária que fazem parte da denúncia contra a presidente afastada: Simone Tebet (PMDB-MS), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão do impeachment no Senado.
"Por decisão sua, vossa excelência publicou decretos de suplementação orçamentária sem autorização legislativa, usurpando do Congresso Nacional o que é sua competência exclusiva [...] Onde estava o seu compromisso quando praticou atos que atentaram contra a Constituição Federal, como jurou cumprir?", indagou Ferraço.
Dilma respondeu a Ferraço que os decretos assinados por ela não descumpriam a legislação da época. "A autorização legal está na Lei Orçamentária, que, no seu artigo 4º, autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares e diz em que condições se pode abri-los ou não", afirmou.
Pedaladas fiscais
Entre os senadores que questionaram Dilma sobre as chamadas pedaladas fiscais na primeira parte da sessão, estiveram Ana Amélia (PP-RS), Simone Tebet, Paulo Bauer (PSDB-SC) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). Bauer foi um dos mais diretos em seu questionamento. "Vossa excelência acha correto que o governo não cientifique em seu balanço e contas públicas o valor de seus débitos com as instituições financeiras, sejam elas quais forem?", indagou o parlamentar.
Dilma afirmou que as regras seguidas por sua equipe econômica eram as mesmas que norteavam as ações de outros governos e elas eram estabelecidas pelo Banco Central à época.
"O Banco Central é que estabelecia que não era computado, senador. Não fomos nós que inventamos que não era computado. O Banco Central, que é responsável pela metodologia, é que não estabelecia que tinha que ser computado nas estatísticas tanto de dívida, quanto de resultado primário", afirmou.
"Golpe"
Os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foram alguns dos que questionaram Dilma sobre o uso da palavra "golpe" para descrever o impeachment. "O que está havendo aqui não é um golpe; é a democracia em estado de ebulição", afirmou Medeiros. Já o tucano disse que, ao usar a expressão "golpe", Dilma "falseia a história".
Ana Amélia foi uma das mais diretas no ataque à tese do "golpe". "A sua presença aqui legitima o julgamento e derruba a narrativa de vossa excelência e do seu partido quando insiste, como fez agora em seu pronunciamento, em fazer a referência a golpe", disse Ana Amélia.
Em sua resposta, Dilma contestou a senadora gaúcha. "E mesmo se, em todas as oportunidades, se considerar que houve um rito correto, o que eu estou ? e disse no meu discurso ? questionando é que não basta o rito correto; há que ter um conteúdo justo. Não basta a forma, senadora", afirmou Dilma.
Crise econômica
A crise econômica também foi citada pelos senadores durante a primeira etapa do questionamento a Dilma. Requião, Tebet, José Medeiros e Paulo Bauer fizeram menções ao assunto. A senadora Simone Tebet foi uma das mais enfáticas.
"O que quero dizer, senhora presidente, é que se vendeu ao Brasil um Brasil irreal. Investidores pisaram no freio, parou-se de investir, PIB [Produto Interno Bruto] negativo por três anos consecutivos, recessão, desemprego recorde de mais de 12 milhões de brasileiros. Estamos, por isso, diante da maior crise econômica da história do país", afirmou a parlamentar.
Dilma respondeu que a política econômica de seu governo e do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitaram os efeitos da crise econômica internacional no Brasil e que não foi o seu governo que "inventou" a crise.
"Eu lembro à senhora que, em 2011, 2012, 2013, há a crise do euro, senadora, com o euro em vias de quebrar. Ou seja, em vias de quebrar não porque o Reino Unido saiu da União Europeia, mas em vias de quebrar por quê? Porque os bancos europeus estavam completamente bichados. Por isto: uma desaceleração brutal na atividade econômica. Eu participei de pelo menos duas reuniões a esse respeito. Então, senadora, nós não inventamos a crise, não. Ela vinha por aí", afirmou Dilma.
Na abertura da sessão, Dilma fez um discurso de quase 50 minutos em que voltou a se dizer injustiçada. Ao se defender, ela se comparou a três ex-presidentes que também deixaram o cargo: Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart. No discurso, Dilma também chamou o impeachment de "golpe" e "pena de morte política".
Dilma chegou ao Senado pela chapelaria e foi recebida com rosas e gritos de apoiadores. Ela chegou acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alguns convidados pela presidente acompanham o depoimento nas galerias do Senado. Há ainda convidados da acusação, como os líderes de movimentos pró-impeachment Kim Kataguiri, do MBL, e Rogério Chequer, do Vem Pra Rua.
Com informações de André Dusek/Estadão Conteúdo.
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