IMPEACHMENT Dilma perde mandato e Temer assume Data da notÃcia: 2016-09-01 10:50:07
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(Da Redação) O plenário do Senado aprovou ontem (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal ? as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas.
Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública. Michel Temer tomou posse da Presidência da República ontem. Ele foi empossado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, depois de prometer manter, defender e cumprir a Constituição. Seu mandato vai até 31 de dezembro de 2018.
A decisão de afastar Dilma definitivamente do comando do Palácio do Planalto foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.
A primeira, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República. Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública.
Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.
Segundo a assessoria do Supremo, ainda ontem, oficiais de Justiça notificaram a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento.
Temer foi empossado presidente da República, em sessão do Congresso Nacional que foi realizada no plenário da Câmara.
Já Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, e terá reduzida para oito servidores sua equipe de assessores, seguranças e motorista.
Processo de impeachment
A condenação de Dilma se deu após seis dias de julgamento no Senado. Até o impeachment, houve sete votações no Congresso. O primeiro parecer foi aprovado na comissão especial da Câmara, em 11 de abril de 2016, por 38 a 27 (veja todas as etapas do processo).
A autorização para a abertura do processo foi dada em 2 de dezembro de 2015, pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), no mesmo dia em que a bancada do PT decidiu votar pela continuidade do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética.
Em 12 de maio, o Senado decidiu afastar Dilma, e Temer assumiu a Presidência interinamente. Desde então, o processo de impeachment passou a ser conduzido pelo presidente do Supremo.
Condenação
O pedido de impeachment contra Dilma, apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, apontou que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas ?pedaladas fiscais?, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.
Segundo os juristas ? e agora o Congresso ? Dilma descumpriu a Lei Orçamentária de 2015 e contraiu empréstimo com instituição financeira que controla ? o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aliados da petista e seus advogados argumentaram, ao longo de todo o processo, que Dilma não cometeu ilegalidade e que não houve dolo ou má-fé na abertura de créditos suplementares. Além disso, que as chamadas ?pedaladas? não são empréstimos, mas prestações de serviços, cujos pagamentos foram regularizados após orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
A defesa da ex-presidente afirmou ainda que o processo de impeachment foi aberto como ato de ?vingança? do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por não ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o processo de cassação contra ele.
Impeachment de Collor
Esta não é a primeira vez que um Presidente da República sofre um processo de impeachment no Brasil. Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade por ter utilizado cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais ? como uma reforma na Casa da Dinda, residência em que morava em Brasília, e a compra de um carro Fiat Elba.
Collor renunciou antes da votação final pelo Senado, mas mesmo assim o processo continuou. Atualmente senador pelo estado de Alagoas, ele votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff ontem.
Além de Collor e Dilma, todos os ex-presidentes da República desde a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Mas somente os processos de Dilma e do senador alagoano foram levados adiante.
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Momento a momento do impeachment
Relembre etapa por etapa do processo de impeachment de Dilma
2015
- 2 de dezembro: Cunha anuncia que autorizou abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff.
2016
- 11 de abril: Comissão especial na Câmara aprova por 38 votos favoráveis e 27 contrários parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela continuidade do processo de impeachment. Caso vai ao plenário principal da Câmara.
- 17 de abril: Plenário principal da Câmara aprova, por 367 votos favoráveis e 137 contrários, prosseguimento do processo de impeachment, que é encaminhado ao Senado;
- 6 de maio: Comissão especial no Senado aprova, por 15 a 5, parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) favorável à abertura do processo de impeachment pela Casa, fase chamada de ?admissibilidade da denúncia?. Relatório vai à votação no plenário do Senado;
- 12 de maio: Depois de uma sessão de mais de 20 horas, o plenário principal do Senado aprova, por 55 a 22, a abertura do processo de impeachment pela Casa. Dilma Rousseff é afastada da função por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume seu lugar;
- 4 de agosto: Após a requisição de documentos, produção de perícia e depoimentos de 45 testemunhas, a comissão especial do impeachment do Senado decidiu, ao aprovar relatório de Anastasia por 14 votos a 5, que Dilma deveria ser levada a julgamento. A fase, chamada de ?pronúncia?, também vai à votação pelo plenário principal;
- 10 de agosto: Plenário principal do Senado decide ? por 59 votos a 21 ? que a denúncia contra Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser julgada por crimes de responsabilidade. Com a aprovação do relatório da comissão especial, é concluída a fase de ?pronúncia?;
- De 10 a 12 de agosto: Acusação e defesa entregam manifestações finais do processo e listas de testemunhas que escolheram para depor ao Senado. Julgamento é marcado para o dia 25 de agosto de 2016;
- 25 a 27 de agosto: Senado começa julgamento do impeachment de Dilma com o depoimento de testemunhas;
- 29 de agosto: Dilma Rousseff vai ao Senado e reitera que não cometeu crime de responsabilidade e que o processo de impeachment é ?golpe? movido por Eduardo Cunha em um ato de ?desvio de poder?.
- 30 de agosto: Acusação e defesa fazem últimas manifestações no processo de impeachment e senadores se pronunciam sobre o afastamento de Dilma Rousseff. Com informações do G1/Brasília.
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