Correio Popular Notícia

AGÊNCIA REGULADORA
Seminário discute papel das agências de regulação
(Da Redação) Com o auditório lotado, a Agência de Regulação de Serviços públicos Delegados de Rondônia (Agero) abriu na última quarta-feira (31), na sede da Federação das Indústrias e Rondônia (Fiero), em Porto Velho, o seminário ?Discutindo o Papel das Agências Reguladoras?, visando apresentar-se para a sociedade como seu instrumento de apoio e defesa. Na verdade, como bem explicou o presidente da Agência, economista Marcelo Henrique de Lima Borges, a Agero tem a função fim de regular (fiscalizar) a prestação e serviços públicos delegados, os contratos de concessão de uma série de serviços fundamentais, que a sociedade e as instituições precisam conhecer, até como meio para o estabelecimento ou resgate da cidadania, eis que busca garantir o equilíbrio e a melhoria dos serviços, por meio da mediação, cuja publicidade e disseminação é a meta do seminário que reúne autoridades, entidades representativas da sociedade e agentes formadores de opinião. Organizado em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento (Sepog), Ministério Público Estadual (MPE), Fiero, Tribunal de Contas (TCE), Assembleia Legislativa e Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), o evento, segundo a coordenação, tem a marca do governador Confúcio Moura, que criou e estruturou a Agero para atuar em defesa do cidadão em setores sensíveis social e economicamente, como energia elétrica (geração, transmissão e distribuição), gás natural, petróleo e seus derivados e álcool combustível, saneamento básico ? abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de águas pluviais urbanas, limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos -, comunicação, transporte intermunicipal de passageiro se terminais de cargas, entre outras. Neste sentido, Marcelo Henrique destacou que a determinação do governador é de que a agência (autarquia autônoma) seja um órgão administrativamente enxuto e capaz de dar respostas às demandas crescentes em outras áreas bem específicas da vida econômica de Rondônia e também consideradas essenciais, como mineração, portos, hidrovias e telecomunicações -, regulando, fiscalizando e até normatizando alguns setores, e de preferência concentrando na própria Agero as necessidades por serviços em todas essas áreas, ou seja, dispor de um sistema, um tipo de ?call center? único, que abranja todas as empresas prestadoras de serviços. Com informações de Cleuber R. Pereira ? Assessoria....