Correio Popular Notícia

MunicÃpios tÃªm atÃ© 28 de fevereiro para prestar contas do PNAE
A ConfederaÃ§Ã£o Nacional de MunicÃpios (CNM) faz um alerta aos gestores municipais: termina no dia 28 de fevereiro o prazo para que os municÃpios e os estados apresentem a prestaÃ§Ã£o de contas dos recursos recebidos Ã conta do Programa Nacional de AlimentaÃ§Ã£o Escolar (Pnae) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o (FNDE). Os gestores tambÃ©m devem estar atentos a um detalhe: antes de ser encaminhada ao FNDE, a documentaÃ§Ã£o que comprova os gastos realizados com os recursos do programa deve ser enviada ao Conselho de AlimentaÃ§Ã£o Escolar (CAE), que Ã© o responsÃ¡vel pela anÃ¡lise e emissÃ£o de parecer sobre as despesas efetuadas. Caso a prestaÃ§Ã£o de contas do Pnae nÃ£o seja encaminhada no prazo estabelecido, o FNDE suspende o repasse dos recursos da merenda ao municÃpio. Mas, para nÃ£o prejudicar os alunos, os recursos serÃ£o transferidos diretamente Ã s escolas durante 180 dias, prazo em que o municÃpio continuarÃ¡ inadimplente junto ao FNDE atÃ© o envio da documentaÃ§Ã£o. Por esta razÃ£o, a ConfederaÃ§Ã£o Nacional de MunicÃpios (CNM) destaca a necessidade de o municÃpio estar em dia com a prestaÃ§Ã£o de contas do Pnae, para garantir o recebimento dos recursos federais para a merenda escolar durante todo o perÃodo letivo. Em relaÃ§Ã£o aos demais programas federais de EducaÃ§Ã£o, o mesmo procedimento deve ser adotado: municÃpios devem respeitar os prazos da prestaÃ§Ã£o de contas para que nÃ£o fiquem inadimplentes junto ao FNDE e nÃ£o tenham problemas com os repasses dos recursos. ...