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Seduc quer alterar lei que estabelece início das aulas em março
Para evitar transtornos como os ocorridos este ano, a secretária estadual de Educação, professora Marli Cahulla, informou que já conversou com o governador Ivo Cassol e os deputados estaduais para que haja flexibilidade na Lei que estabelece o início do ano letivo no primeiro dia útil do mês de março, que no caso de 2009 será no próximo dia 2. A secretária lembrou que a alteração do calendário foi feita pela Assembléia Legislativa em atendimento à Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) sob a justificativa de que as chuvas intensas do mês de fevereiro prejudicam o transporte dos alunos da área rural. Com relação ao recesso do meio do ano, a secretária reafirmou que acontecerá na última semana de julho, com o retorno das aulas previsto para 3 de agosto, seguindo até 29 de dezembro. ?Queremos informar aos professores que o Calendário do Ano Letivo está disponível em todas as escolas, contemplando o tão merecido recesso do meio de ano e sem incluir aulas aos sábados?, garantiu Marli Cahulla. Sobre o novo piso salarial, a secretária afirmou que será pago a partir de março, retroativo a janeiro. Quanto à redução da carga horária, ela disse que independe do Governo do Estado, uma vez que foi o Supremo Tribunal Federal que suspendeu a proposta. ?Quando se trata de lei o Estado não se nega a cumprir, como está fazendo com o piso salarial. O que não é o caso da redução da carga?, argumentou, ressaltando que apenas o Distrito Federal, por ter a maior parte dos recursos da União, e o Amapá, que conta com poucos municípios, promoveram a redução, conforme levantamento da equipe da própria Seduc. ...