CASSAÇÃO Parlamentares de Rondônia votaram contra Cunha Data da notÃcia: 2016-09-14 09:50:36
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(Da Reedação) O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve o mandato cassado pelo Plenário da Casa de Leis na última segunda-feira (12). Foram 450 votos a favor; 10 contra e nove abstenções no total. Para a concretização da cassação seria necessário o aval de apenas 257 dos 513 parlamentares.
A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
Durante a sessão, o advogado de Cunha e o próprio deputado foram à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não tem contas no exterior. Após o anúncio do resultado da votação, Cunha disse ter sido alvo de "vingança política".
Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.
Durante a votação, todos os deputados federais eleitos por Rondônia votaram a favor da cassação da Eduardo Cunha. Até mesmo aqueles que, declaradamente, prestaram total apoio à sua candidatura enquanto postulante à Presidência da Câmara dos Deputados.
Ao menos três dos oito deputados do estado estiveram com Cunha durante a campanha. São eles: Mariana Carvalho, do PSDB; Expedito Netto, do Solidariedade e o faltoso Lindomar Garçon, colega de partido do ex-presidente.
Garçon figura entre os 42 deputados em exercício na Câmara que não compareceram à votação da cassação do mandato de Cunha. A maioria do PMDB de Lindomar e Eduardo. As ausências foram destaque na versão online da revista IstoÉ.
Questões de ordem
Na última tentativa de trocar a perda de mandato por uma pena mais branda, de suspensão, o deputado Carlos Marun (PMBD-MS) apresentou questão de ordem, que foi negada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. Marun queria que, em vez do parecer, fosse colocado em votação um projeto de resolução. Isso permitiria a apresentação de emenda com pena diferente.
Após a negação do pedido, o aliado de Cunha pediu o apoio de 1/3 dos deputados presentes para recorrer da decisão de Maia com efeito suspensivo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas não obteve sucesso.
Perseguição política
Ao discursar em sua defesa, Eduardo Cunha negou possuir conta no exterior não declarada, disse que é vítima de perseguição política e que chegou ao Plenário já cassado por opiniões pré-concebidas na sociedade. ?Eu quero saber o número da conta?, desafiou. ?Não menti à CPI. Cadê a prova??, indagou Cunha.
Ele se declarou vítima de um processo político por ter aceito a denúncia que deu origem ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. ?Alguém tem dúvida de que, se não fosse minha atuação, não teria tido processo de impeachment? Estou pagando o preço por ter dado continuidade ao processo?, afirmou.
Também com acesso à palavra antes da votação, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, sustentou que não havia provas materiais para cassar o mandato do ex-presidente. ?Não cassem o mandato popular e aniquilem a vida de um político em um processo sem provas?, pediu.
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