REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Incra apresenta plano para superar conflitos agrários em Rondônia Data da notÃcia: 2016-09-16 09:59:11
Foto:
(Da Redação) O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia, Cletho Muniz de Brito, apresentou ao governador Confúcio Moura (PMDB), na quarta-feira (14) um plano de trabalho, que está em curso, para superar conflitos agrários no estado.
O plano deve ser aplicado em dez imóveis rurais onde estão 1.083 famílias de produtores, alguns deles localizados em municípios que apresentam maior recrudescimento de violência, como Seringueiras, Monte Negro e Alto Paraíso, onde já ocorreram mortes em razão da posse de terra.
?Estamos trabalhando para fazer a titulação dessas áreas que elencamos como prioritárias, e isso queremos resolver até o ano de 2017?, disse o superintendente, indicando ao governador que existem em Rondônia 106 ocupações em 23 municípios de Rondônia.
Do total, a responsabilidade pela regularização de 79 ocupações cabe ao programa federal Terra Legal, o que significam 74,53%, e 27 (25,47% do total) é de competência do Incra. Dessas áreas, três imóveis são passíveis de indenização para fins de reforma agrária.
São a Fazenda Riacho Doce (Seringueiras), Fazenda Padre Cícero (Monte Negro) e Fazenda Formosa (Alto Paraíso), onde estão respectivamente os acampamentos Paulo Freire 4, Monte Verde e 10 de Maio, com o total de 320 famílias, lideradas pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP).
Em outros cinco imóveis rurais, o Incra atua para promover a desapropriação, o que atenderá com a possibilidade de posse definitiva da terra a 572 famílias. Elas estão na Fazenda Rio Branco II (116), em Ariquemes; Fazenda Castilho e Rio Branco (90); Lote 268 Gleba Burareiro (20); Fazenda Santa Marta (60) e Fazenda Arrobas e Só Cacau (286), localizadas respectivamente em Ariquemes, Alto Alegre dos Parecis, Theobroma, Machadinho do Oeste e Ariquemes.
Está na prioridade do Incra ainda a aquisição de duas áreas localizadas nas fazendas Paraíso (Monte Negro) e Majaru (Theobroma), onde estão no total 191 famílias.
Nessas três frentes de atuação em que o Incra atua ? desapropriação, indenização e aquisição ? estão envolvidos recursos da ordem de R$ 25 milhões, calculados em benfeitorias existentes nas propriedades, e R$ 78 milhões e 759 mil são valores da terra nua.
Cletho Muniz afirmou ao governador Confúcio Moura que desde o advento do programa Terra Legal, em 2009, as áreas que estão em conflito provenientes de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPS) firmados pelo Incra na década de 70 em Rondônia estão agora sob competência desse programa. ?Esse é o gargalo, é o problema de Rondônia hoje?, afirmou.
Após ouvir a exposição e receber o Plano Rondônia para Superação de Conflitos Agrários elaborado pela instituição de reforma agrária, o governador assegurou que irá agendar encontro com o presidente Michel Temer para discutir formas de atuação do governo federal em Rondônia na regularização fundiária.
?Essa competência está desigual, com o Terra Legal tendo mais de 70% da responsabilidade e o Incra pouco mais de 20%. Temos de solucionar os conflitos, é necessário titular as terras. Imaginem que temos 90 mil propriedades. Com isso tudo regularizado, o estado vira uma potência, vai dar um salto qualitativo, um impulso na economia. Precisamos documentar as terras. O resto, os produtores fazem?, garantiu.
Com informações de Mara Paraguassu ? Assessoria.
Fonte:
