EDUCAÇÃO Governo edita MP do ensino médio que amplia carga horária e garante flexibilidade curricular Data da notÃcia: 2016-09-23 09:15:44
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O presidente Michel Temer assinou, ontem, quinta-feira (22), a medida provisória (MP) que reforma o ensino médio e incentiva o tempo integral nas escolas. A solenidade reuniu governadores, parlamentares, estudantes e profissionais da educação, no Palácio do Planalto.
O texto prevê uma política de fomento às escolas em tempo integral. O governo prevê investimento de R$ 1,5 bilhão neste programa para que, ao fim de 2018, o País chegue a cerca de 500 mil jovens matriculados neste sistema.
Quanto ao novo ensino médio, a medida amplia gradualmente a carga horária e garante a flexibilidade curricular, com possibilidade de cinco ênfases: em linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnico-profissional. O texto também garante autonomia para os estados criarem currículos e políticas na área.
Na Câmara dos Deputados, uma proposta que reforma o ensino médio está pronta para ser votada pelo Plenário. Mas o relator da proposta, deputado Wilson Filho (PTB-PB), concorda com a tramitação do tema via MP.
Falência do atual modelo
O ministro da Educação, Mendonça Filho, justificou os aspectos de relevância e urgência da medida provisória com o argumento da "falência do atual modelo de ensino médio".
"O Ideb brasileiro de ensino médio está estagnado desde 2011; o desempenho em português e matemática é menor hoje do que em 1997; temos 1,7 milhão de jovens entre 15 e 24 anos que não estudam nem trabalham; apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressam no ensino superior; e a população jovem do Brasil entrará em declínio após 2022", afirma Mendonça.
Protagonismo ao estudante
O presidente Temer ressaltou que a medida dá protagonismo ao estudante, que "não terá mais imposições curriculares, mas opções curriculares". Ele também disse que os investimentos serão mantidos para que a educação do País tenha um "salto de qualidade".
"No nosso governo, não haverá redução de verbas para a educação. Em momento algum, nós faremos isso. Nós sabemos qual é a nossa responsabilidade fiscal e que a responsabilidade social caminha junto", destacou.
Secretários apoiam
A medida provisória tem o apoio integral do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), já que as principais sugestões dos secretários foram acatadas pelo governo.
O presidente do conselho, Eduardo Deschamps, fez questão de agradecer aos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Wilson Filho (PTB-PB) pelos esforços em aprovar, na Câmara, uma reforma do ensino médio por meio de um projeto de lei (PL 6840/13), já pronto para votação do Plenário. No entanto, ele apoiou a medida provisória com o argumento de que há pressa e "não se tem mais como adiar" a reforma.
Desastre da educação
Integrante da Comissão de Educação da Câmara e presente na assinatura da medida provisória, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) concorda com a urgência do tema.
"O maior problema da educação hoje é o ensino médio: é o desastre maior da educação brasileira. Existe esse projeto que foi discutido durante muitos anos na Câmara, só que não estamos conseguindo aprová-lo porque a pauta está trancada?, observa o parlamentar.
Ele lembra que há medidas provisórias e PEC do Teto dos Gastos Públicos, esta a grande prioridade de governo. ?Então, a ideia do ministro e do presidente Temer é para que, no ano que vem, a gente comece de uma nova maneira com relação ao ensino médio", argumentou.
Efeitos no próximo ano
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, prevê efeitos da medida já no início do próximo ano. "É possível, sim, implantar para o ano que vem. Com essa proposta, vai se ter, mais ou menos, metade do ensino médio igual para todos e a outra metade com mais flexibilidade, podendo ter mais atividade profissionalizante ou acadêmica".
Tramitação
A medida provisória será numerada, após a sua publicação no Diário Oficial, e o Congresso Nacional terá 120 dias para analisá-la, inicialmente por meio de comissão mista e, depois, pelo Plenário da Câmara e do Senado.
MEDIDA PROVISÓRIA
O relator da proposta de reforma do ensino médio na Câmara, deputado Wilson Filho (PTB-PB), concordou com a tramitação do tema por meio de medida provisória.
Apesar de ainda não ter feito uma comparação detalhada entre o projeto de lei (PL 6840/13) que ele relata com a medida provisória anunciada pelo governo nesta quinta-feira (22), Wilson Filho já identificou convergências nos dois textos, principalmente em relação à redução de disciplinas e à possibilidade de o estudante escolher o foco de estudo no ensino médio.
O deputado também ressaltou que ambos os textos surgiram de longos debates com os principais atores da educação: professores, estudantes, pais de alunos e secretários estaduais de Educação.
Agilidade
Wilson Filho concordou com os argumentos de "pressa e urgência" que o governo utilizou para enviar o tema ao Congresso Nacional em forma de medida provisória.
"Na verdade, a agilidade será dada, até porque é um debate que vem de muito tempo e tem sugestões de todos os lados. O nosso substitutivo que foi apresentado na Câmara é a união de muitas ideias e sugestões de quem realmente quer ver a educação brasileira avançando?, avaliou.
Para ele, se a Câmara já tinha um debate permanente sobre o tema, com a medida provisória haverá a agilidade necessária. "Porque o que nós temos, acima de tudo, é a certeza unânime de que o ensino médio caminha no lado errado. Nós temos que usar tudo aquilo que for o mais consensual possível para projetar um ensino médio diferente e dê a oportunidade de a juventude seguir aquilo que quer."
Novos debates
Em busca desse consenso possível, o deputado sugeriu novas rodadas de debates, a partir de outubro, na comissão mista que vai analisar a medida provisória.
Wilson Filho manifestou uma preocupação especial em relação à transição do atual para o futuro modelo de ensino médio. "Tudo tem que ser construído com bases sólidas, para que não seja revisto no futuro."
Vestibular ou Enem
O deputado avaliou que, do jeito que está hoje, o ensino médio reflete apenas uma fixação do aluno por uma prova do vestibular ou do Enem: "Os jovens decoram para passar em uma prova e não aprendem para o mercado de trabalho ou para o ensino superior".
Wilson Filho classificou de "verdadeiros heróis" os professores universitários que recebem alunos despreparados no ensino superior. "A falta de investimento na educação é o maior gargalo do crescimento do Brasil e o maior gargalo da educação é o ensino médio, que não conseguiu avançar nas metas e têm elevada evasão", acrescentou.
Reportagem ? José Carlos Oliveira
Foto: Suami Dias/Governo da Bahia
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