Correio Popular Notícia

São Miguel quer resolver problema do transporte escolar
O prefeito de São Miguel do Guaporé, Ângelo Pastório (PV), disse ontem que a prefeitura está empenhada em tentar de todas as formas resolver o problema do transporte escolar antes do início do ano letivo, previsto para a próxima semana, mas disse temer que, em função das exigências do Ministério Público, possam não haver empresa apta ou disposta em atender a determinação da TAC (Termo de Ajuste de Conduta) celebrado entre as duas partes, e acabe provocando atraso no inicio do transporte escolar. ?Sou de acordo que devem ser observadas além da medida de segurança, a manutenção e o tempo de uso do veículo, agora se as empresas vão trazer ônibus para a cidade não posso garantir?, ressalva o prefeito de São Miguel. Segundo o TAC firmado entre o Ministério Público, através da Promotoria Pública com a Prefeitura de São Miguel do Guaporé, visando assegurar que o serviço de transporte escolar no município seja oferecido com qualidade, segurança e esteja em conformidade com os artigos 136 e 137 do CTB ? Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as exigências, uma determinação que consta no TAC torna obrigatória a apresentação da frota de ônibus que vai servir ao transporte escolar, antes da realização da licitação pelo Pregão Presencial, que vai ocorrer apenas no dia 27 de fevereiro, cinco dias antes do começo das aulas. A promotoria também exige no TAC que os ônibus tenham no máximo 20 anos de uso. O termo foi proposto em virtude das inúmeras reclamações registradas na Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé em 2008, relativas a deficiência e má qualidade na prestação de serviço de transporte escolar, em ambos os municípios. O prefeito Pastório explicou ainda que a Secretaria de Educação em São Miguel tem uma frota própria de 13 ônibus, e para cobrir o atendimento em todas as escolas precisa contratar um total de mais 12 ônibus e três Vans. ?Vamos divulgar a data da licitação o máximo que pudermos para que possamos concluir o procedimento de contratação dentro das normas firmadas com a promotoria pública?, garantiu o prefeito. ...