Prefeitura realiza Audiência Pública
(Da Redação) Aconteceu ontem (27), a Audiência Pública do 3º Quadrimestre do Exercício de 2008. O evento aconteceu pela manhã no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, reunindo todos os Secretários Municipais e vereadores. A Audiência Pública que é um instrumento de participação e controle da população na execução orçamentária do Município é realizada através da Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de manter a ética e a transparência na aplicação dos recursos públicos. A reunião tem também como objetivo avaliar e cumprir as metas fiscais. De acordo com o Secretario Municipal de Fazenda, Washington Roberto, através dessas audiências o Poder Executivo demonstra e avalia, a cada quatro meses, o cumprimento das suas metas fiscais, tornando transparentes as informações sobre sua gestão governamental. ?Temos satisfação em realizar essas audiências públicas, por que através dela mostramos a população o quanto temos transparência no nosso trabalho. É o momento dos munícipes questionarem e entender como são aplicados os recursos?, explicou Washington, que também é o presidente da Comissão Especial para a organização e efetivação da Audiência Pública.
De acordo com informações da assessoria, a audiência foi divulgada e toda a população estava convidada a participar do evento, principalmente as entidades representativas. ?Convidamos a população e inclusive diversos segmentos representativos como associações, sindicatos e presidentes de bairros. É lastimável que a população não tenha comparecido. Ficamos tristes, pois aqui seria o momento ideal para questionamentos. Em outros municípios esses relatórios são publicados apenas na internet, mas a nós preferimos que fosse assim, o mais transparente possível. Pena que a população não esteja valorizando e comparecendo nas audiências?, lamentou.
IMPOSTOS - Washington informou ainda que a arrecadação municipal continua baixa. De cada 10 munícipes apenas três pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). ?Em 2008 lançamos R$ 3 milhões e 700 mil de IPTU, infelizmente arrecadamos apenas R$ 1 milhão e 300 mil. Fica difícil quando o município não arrecada. Muitas obras poderiam ser executadas se todos pagassem o imposto?, ressaltou o secretario.
Para o Procurador Geral do Município, Armando Reigota Filho, a Prefeitura vem fazendo a sua parte realizando as audiências públicas e mostrando onde foram aplicados os recursos. ?O prefeito Bianco, entende que assim estamos cumprindo nosso papel ético e de transparência com os gastos públicos. Pena que a população ainda não se atentou para a necessidade de participar dessas audiências. Mas devemos levar em consideração o fator climático (chuvas e a enchente), e as obras progressistas da ponte sobre o Rio Machado, que acabam dificultando o acesso da população para participarem do evento. Sempre vamos continuar convidando-os e motivando-os a participarem?, esclareceu.
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