CIDADANIA MPE intervém e garante água e luz a moradores do Jardim Nova Flórida Data da notÃcia: 2016-10-28 19:27:16
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Em uma década, as 200 famílias do bairro tiveram que enfrentar ações de reintegração de posse e incontáveis operações da Eletrobras/Ceron para retirada das ligações clandestinas de energia
Legenda: Morte trágica: o eletricista Valdeson da Silva preso ao poste de energia ao tentar fazer uma ligação clandestina
A morte do eletricista Valdeson Felipe da Silva, eletrocutado no alto de um poste de energia no bairro Jardim Nova Flórida, ao tentar fazer uma ligação clandestina para passar o dia dos pais com a família, em 10 de agosto de 2014, expôs de forma dramática e degradante a situação de centenas famílias que, sem luz e água, tinham que recorrer à ilegalidade para a concessão de seus direitos.
O bairro Jardim Nova Flórida é uma área de invasão urbana na cidade de Ji-Paraná com pouco mais de dois hectares, onde vivem atualmente 200 famílias. Os primeiros moradores começaram a chegar no início de 2006, carregando o desejo da casa própria e dispostos a enfrentar incertezas que iniciativas que desafiam a ordem pública podem trazer.
Se sobrava ousadia para invadir uma área particular e instalar rabichos de energia, por outro lado, faltava prudência e informação aos moradores para que seus direitos de cidadãos fossem garantidos. Em uma década, eles enfrentaram ações de reintegração de posse e incontáveis operações da Eletrobras/Ceron para retirada das ligações clandestinas de energia, inclusive com apoio de força policial.
?Era o pessoal da Ceron, da polícia, virar as costas, aí as pessoas vivam e colocavam os postes e os rabichos outra vez?, relembra o aposentado José Teodato da Silva. Morando há 30 anos no limite dos bairros Primavera e Jardim Nova Flórida, o aposentado acompanhou de perto a formação do novo bairro e os riscos que os moradores corriam para obter energia elétrica.
?Não morreu mais gente porque Deus não quis. Era muito fio (sic) enrolado, saindo dos postes para as casas das pessoas. Várias vezes a fiação pegou fogo, e estourou o transformador da rua. A carga era muito grande e queimava os aparelhos?, complementa. Segundo José da Silva, que faz questão de afirmar que não é invasor e que sempre foi usuário da companhia de eletricidade, hoje a situação mudou. ?Agora está tudo tranquilo. Não tem mais aquela rabicheira (sic), saindo faísca para todo lado?.
Mas a principal mudança, na opinião do jornalista e vereador, Edivaldo Gomes (PSB), que acompanha o caso desde 2013, ocorreu após os moradores entenderem que também tinham obrigações, e que a garantia de seus direitos passava pela regularização do terreno invadido. O primeiro passo, segundo ele, foi tornar a área de interesse social pela Prefeitura de Ji-Paraná para que o novo bairro pudesse ser atendido pelas concessionárias dos serviços públicos. O passo seguinte, foi buscar acordo com o proprietário para compra do terreno.
Com a decretação da área de interesse social (Decreto nº. 3988 de 5 de dezembro de 2014) e o entendimento para compra da área firmado, os documentos foram encaminhados ao Ministério Púbico Estadual (MPE) para que atuasse na defesa dos interesses dos moradores e a cidadania fosse preservada. A partir de dezembro de 2015, reuniões entre representantes da Prefeitura de Ji-Paraná, Caerd e Eletrobras foram realizadas, com a orientação do promotor de Justiça, Pedro Wagner Almeida Prado Junior. Desde o início, os encontros apontavam para um acordo que evitasse uma ação civil pública, a fim de que os moradores fossem beneficiados com os serviços de água e luz.
Nas verificações do MPE, foram constatadas as frágeis condições de moradia e o alto risco de acidentes e mortes a que estavam submetidos os moradores do bairro em função da grande quantidade de ligações clandestinas. ?A atuação do Ministério Público [estadual] foi preponderante para que a questão fosse resolvida?, assegura Edvaldo Gomes. Ele é convicto ao afirmar que a instituição trabalhou pelo interesse social. ?Quando há falha na esfera administrativa, entra o poder de justiça do Ministério Público?.
?A gente via o carro do Ministério Público passar nas ruas do bairro. Muitos pensavam que era para prender os moradores que estavam roubando energia. Por isso, o pessoal se escondia dentro de casa. Ninguém sabia direito o que ia ser feito. Depois, é que nós ficamos sabendo que ele [MPE] estava do nosso lado?, afirma um dos líderes da ocupação e beneficiário da rede de ligações clandestinas, que prestou depoimento com a garantia de ter o nome preservado.
Desde que foram iniciadas as reuniões, mais um ano se passou até que os postes de concreto fossem finalmente fincados nas ruas do bairro e todos os rabichos definitivamente retirados. ?A partir do momento que fechamos o acordo, o promotor [Pedro Wagner Almeida Prado Junior] pediu seis meses e nós fizemos em três?, admitiu o gerente regional da Eletrobras, Evaldo Ferreira da Silva. Ele justifica a falta de atendimento das famílias a questões orçamentárias, mas principalmente por o bairro estar em uma área particular em litígio.
Evaldo Silva ressalta a iniciativa do MPE, por considerar meios conciliadores e legais para solução do problema. De acordo com o gerente regional, sempre houve interesse da companhia em fornecer energia. Faltava, em sua opinião, que a área fosse regularizada. A Eletrobras investiu na obra R$ 600 mil (orçamento próprio), e além da implantação da rede de distribuição, os moradores também tiveram instalados os padrões para entrada de energia. O valor do equipamento é cobrado mensalmente na conta dos usuários.
Dois anos da morte trágica do marido Valdeson da Silva, em setembro de 2016, a viúva Maria Eunice Alves Pereira da Silva, a dona Nice, ainda moradora do bairro, teve o padrão da casa dela ligado à rede da Eletrobras. A lembrança da tragédia familiar ainda comove, mas a primeira reação com chegada da energia foi a de reparação moral. ?A gente sabia que estava fazendo coisa errada?, desabafa, ao recordar aquele dia dos pais de 2014.
Uma das primeiras moradoras do Jardim Nova Flórida, dona Nice conta que muita coisa mudou no bairro em mais de uma década. O direito a água e luz só está sendo cumprido agora. ?Se uma pessoa tem direito a alguma coisa, então esse direito tem que ser para todos. Eu não concordo com coisa errada, mas não tinha outro jeito?, confessa, ainda em referência aos rabichos. A viúva ainda lamenta a perda prematura e trágica do companheiro, mas reafirma que as pessoas têm que ser honestas. E conclui: ?Agora a justiça deu dignidade pra gente?.
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