AROM Municípios terão R$ 33 mi do programa federal de repatriação Data da notÃcia: 2016-11-01 19:28:38
Foto: Assessoria/Divulgação
As expectativas de associação superaram sobre repatriação das cidades rondonienses
(Da Redação) Estão creditados nas contas das prefeituras de Rondônia mais de 33 R$ milhões referentes à transferência de um percentual resultado do programa federal de repatriação de verbas de investidores brasileiros, que se encontravam em situação fiscal ilegal, no exterior.
O último balanço da Receita Federal aponta que que a União arrecadaria R$ 45,78 bilhões somente em multas e imposto de renda com a regularização de mais de R$ 152 bilhões ativos fora do país.
A Associação Rondoniense de Municípios (Arom) havia anunciado aos prefeitos um aporte de dinheiro, mas o total superou as expectativas da entidade. Exatos, foram transferidos R$ 33.320.566,74 aos entes municipais de Rondônia.
Pela planilha divulgada pela instituição, os valores recebidos variam entre R$ 300 mil a R$ 400 mil pelos municípios pequenos e até R$ 1,9 milhão pelos maiores, como é o caso de Ji-Paraná.
O montante é partilhado na forma de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que considera índices como o número populacional.
Prefeito de Santa Luzia do Oeste e presidente da Arom, Jurandir de Oliveira, sabe bem o quanto os recursos devem servir neste momento que considera delicado em razão da finalização do mandato.
?A nossa recomendação é para que os colegas gestores utilizem esse dinheiro no fechamento das contas, para evitarem sanções previstas em leis como da de [Lei] Responsabilidade Fiscal. A situação geral das finanças municipais é calamitosa e, por isso, precisamos frear gastos e nos concentrar no fechamento das contas?, comentou.
Para a Arom, essa transferência de recursos é mais um ponto de motivação para os prefeitos que se mantêm unidos numa constante batalha por recursos que são de fato e de direito dos municípios. A implantação do programa de repatriação é uma resultante da articulação e sugestões do movimento municipalista nacional, assim como, conquistas importantes a exemplo do 1% do FPM e as alterações legislativas no Congresso, que objetivam dar aos prefeitos brasileiros condições de administrar.
