REGULAMENTAÇÃO Bugueiros de Maragogi assinam TAC para regularizar passeios Data da notÃcia: 2016-11-05 11:26:48
Foto: Ascom IMA
Representantes do grupo assinaram o documento no IMA, com a presença da PM, ICMBio e Sedetur
A liberação de uma rota alternativa para bugueiros que fazem passeios em Maragogi está mais perto de ser definida. Os representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Associação dos Bugueiros de Maragogi assinaram, no início da tarde desta sexta-feira (4), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento define uma rota provisória e os passos para autorização dos passeios, considerando o que é permitido pela legislação ambiental.
Com a assinatura do TAC, o grupo se compromete a não trafegar, em hipótese alguma, na praia ? cujos limites são definidos pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661/88) e o Decreto Federal 5.300. Além de não suprimir ou degradar vegetação sem autorização do órgão, nem passar por curso d?água, outra determinação é que os responsáveis devem obter autorização da Prefeitura de Maragogi para realizar a atividade.
Ainda durante a reunião, os representantes da associação apresentaram a proposta para uma rota provisória. Além disso, acordaram o prazo de 90 dias para apresentar os estudos ambientais referentes a uma rota definitiva e solicitar a autorização para o tráfego na mesma. Foi dado também o prazo de 120 dias para finalizar todo o processo de autorização.
Participaram da reunião representantes do IMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), da Polícia Militar e a Associação dos Bugueiros de Maragogi.
Histórico
A proibição do tráfego de veículos na Praia de Maragogi considera o Plano de Manejo e a decisão do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Por se tratar de uma Unidade de Conservação Federal, o gestor é o ICMBio, órgão que no dia 15 de outubro realizou fiscalização e chegou a multar 16 motoristas, num total de R$ 8 mil, pelo tráfego irregular na faixa de areia.
Na ocasião, técnicos do IMA apenas deram apoio à operação com agentes da Polícia Federal e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
Entretanto, no dia 17, a gerência de Monitoramento e Fiscalização do órgão estadual recebeu denúncias de que o grupo estaria forçando uma nova rota em uma região caracterizada como restinga, considerada Área de Proteção Permanente (APP). No dia 18, os técnicos estiveram no local e autuaram a associação em R$ 28.108,00.
Por causa da multa e a pedido do grupo, a equipe do IMA se prontificou em manter o diálogo aberto. Realizou reuniões e pelo menos três vistorias no local, para tentar chegar a um consenso com o grupo. Houve então nova reunião no dia 27 de outubro para a leitura e assinatura do TAC, mas os representantes da associação se negaram a assinar o documento.
No dia seguinte (28), realizaram uma manifestação e chegaram a fechar a AL-101 Norte, em Maragogi. Eles alegaram que o órgão ambiental do Estado estaria impedindo a atividade de acontecer.
Dessa forma, a equipe do IMA se prontificou a participar de uma nova reunião sobre o assunto. O texto do TAC foi revisado por todos que estavam presentes na reunião desta sexta-feira e algumas cláusulas foram modificadas para atender a necessidade dos bugueiros, sem deixar de levar em consideração a legislação ambiental.
Fonte: Elayne Pontual e Clarice Maia -Agência Alagoas
