URGÊNCIA Projeto de lei que recupera pente-fino no INSS deve ser votado esta semana Data da notÃcia: 2016-11-07 15:55:41
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chega ao Congresso Nacional
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda esta semana o projeto de lei - enviado pelo governo - que retoma as regras de revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela Medida Provisória 739/16, que perdeu validade na última sexta-feira (5). Segundo Maia, foi a Câmara quem pediu para o governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade.
Governo pode economizar R$ 8 bilhões em 2017
?É fundamental para o país porque gera, para o próximo ano, uma economia de R$ 8 bilhões. Precisamos votar?, explicou. Sem sessões na semana passada, o texto da MP editado em julho acabou caducando. Pelas regras legislativas, não é possível editar nova medida provisória com o mesmo teor e, para que as mudanças tivessem continuidade, só seria possível com a inclusão da proposta em um projeto de lei.
Maia deve fazer um apelo na reunião do Colégio de Líderes agendada para amanhã (8) para que a urgência seja votada em plenário ainda na terça-feira. ?Na quarta-feira estaria pronto para votar. Votamos na quarta ou quinta-feira?, acrescentou.
Além da urgência constitucional, o presidente da Câmara espera que deputados também consigam concluir na sessão de terça-feira (8) a votação de destaques ao projeto de lei (PL 4567/16), que altera o regime de partilha do pré-sal e o substitutivo à medida provisória (MP 742/16), que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
Fonte: Carolina Gonçalves - Agência Brasil
