TRANSPORTE ESCOLAR Estudantes ocupam escola em Alvorada do Oeste Data da notÃcia: 2016-11-10 11:40:07
Foto: Divulgação
Pais e alunos da zona rural fazem protesto por causa da paralisação do transporte escolar
(Da Redação) Um movimento coordenado por pais de alunos da zona rural de Alvorada do Oeste iniciou um protesto contra a precariedade no transporte escolar. As empresas alegam atraso no pagamento, demora na assinatura do contrato e, por isso, paralisaram os serviços deixando os alunos sem condições de frequentarem as aulas.
Os pais recorreram às autoridades responsáveis e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e foram orientados a organizar um protesto pacifico e a ocupar a Escola Estadual Santa Ana. A ocupação aconteceu na última terça-feira (08). Ela ocorreu de forma ordeira e recebeu a adesão geral da população.
Segundo a presidente do STR de Alvorada do Oeste, Daiane Muniz, o movimento é justo e contou com o apoio e intermediação do sindicato. Segundo ela, uma ocupação por mais tempo não é descartada, uma vez que a representação da Seduc agilizou a assinatura dos contratos e firmou acordo para regularizar os pagamentos.
?Esperamos que os serviços de transporte escolar se retornem de imediato na zona rural do município?, ressaltou Daiane.
A sindicalista alertou ainda que os manifestantes estão dispostos a voltar a ocupar a escola e ainda estender o protesto às demais escolas do município, caso o transporte escolar volte a ser paralisado.
Liminar
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) teve deferido pela Justiça o pedido de liminar para o restabelecimento do fornecimento de serviço de transporte integral para os alunos das escolas públicas estaduais do município de Alvorada do Oeste, que dele dependam, em todas as rotas, observando os padrões mínimos de segurança estabelecidos pelo Contran e pelo Código de Trânsito Brasileiro, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por dia de atraso.
O governo de Rondônia tem o prazo de 10 dias para cumprir com a decisão judicial. A liminar foi concedida por meio de ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, almejando o restabelecimento de serviços de transporte escolar das escolas estaduais do município de Alvorada do Oeste.
A justificativa do MPRO é que o estado de Rondônia não estaria cumprindo com a prestação do serviço durante o ano letivo. No dia 24 de outubro de 2016, o serviço foi completamente interrompido e os alunos da zona rural não puderam comparecer às aulas.
O MP tentou um acordo extrajudicial para solucionar o problema, inclusive se reunindo com o representante da Secretaria de Estado de Educação, mas não obteve êxito. Da decisão ainda cabe recurso.
Fonte: Alayr Junior e MP ? Assessoria
