LICENCIAMENTO AMBIENTAL Fiero, Fecomércio e Faperon discutirão taxas da Sedam Data da notÃcia: 2016-11-11 12:19:01
Foto: Assessoria/Divulgação
O projeto de Adelino Follador revoga lei que instituiu supertaxas
(Da Redação) O deputado Adelino Follador (DEM) confirmou para o próximo dia 21, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a realização de uma reunião com a participação de representantes de todo segmento empresarial de Rondônia e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam)
O encontro será para discussão e apresentação de sugestões ao projeto que propõe a revogação da Lei 3.686, que dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental majorando os valores das taxas de serviços, criando supertaxas. De acordo com o parlamentar, isso teria tornado impossível a sobrevivência das empresas instaladas no estado.
Segundo o deputado estadual, autor do projeto de lei que propõe a revogação da lei, a ideia de convidar para discussão os dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), entre outras entidades representativas, se justifica pelo fato de que o estado está assistindo um desastre no âmbito do setor produtivo.
Ele adiantou que centenas de pequenos empreendimentos, como as serrarias de menor porte, não conseguem se estabelecer, ou simplesmente paralisaram suas atividades por não conseguir arcar com os valores das taxas de licenciamento prévio, instalação e operação de empreendimentos industriais que somam mais de R$ 43 mil.
Adelino Follador defende uma discussão ampla do projeto, de modo que se busque um entendimento de consenso que atenda aos interesses de todos, do governo (Sedam), dos empresários e da sociedade, para se extrair ao final uma proposta concreta com valores exequíveis para que se mantenha a sobrevivência de tantas empresas em dificuldade no Estado ante o cenário econômico do país.
Para justificar sua propositura, Adelino Follador encomendou estudo de casos nas atividades de exploração vegetal, e se constatou que as taxas somadas de licenciamento prévio, de instalação e operação de empreendimentos industriais, de pequenos empreendimentos chegaram ao montante superior a R$ 43 mil, o que na sua visão desestimula qualquer empreendedor.
O estudo dos casos, segundo o deputado, realizado por consultoria independente, faz menção a atividades como fabricação de produtos animais, cerâmicas, olarias, frigoríficos, abatedouros, implantação de manejo florestal e produção agropecuária, e o resultado obtido é cinco ou seis vezes superiores aos valores praticados pelos estados do Amazonas (AM) e Mato Grosso (MT).
?Não podemos concordar com uma perversidade desta contra o povo e as pequenas empresas de Rondônia?, lamentou Follador, destacando que espera contar com a colaboração decisiva dessas entidades representativas do setor.
Fonte: Assessoria/Divulgação
