HABITAÇÃO Conjunto habitacional popular é invadido em São Francisco Data da notÃcia: 2016-11-11 18:50:43
Foto: Assessoria/Divulgação
A assessoria jurídica do município deve se reunir com os beneficiários do programa para resolver a questão
(Da Redação) Um conjunto habitacional popular construído pela Prefeitura de São Francisco do Guaporé, com convenio da Caixa Econômica Federal e pelo Programa Minha Casa Minha Vida, foi parcialmente invadido.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, o conjunto possui 40 unidades e está totalmente concluído, faltando somente a instalação da rede elétrica, que é de competência da Eletrobras, Distribuição Rondônia. A prefeitura está impedida de fazer a intervenção.
A secretária adjunta de Assistência Social de São Francisco, Jane Costa, informou que o processo seletivo foi efetuado cumprindo as exigências legais. Segundo ele, para evitar depredação das unidades, elas foram entregues aos seus respectivos beneficiários, para que ocupassem e zelassem das habitações.
Jane Costa informou ainda que para maior conforto dos moradores, a prefeitura disponibilizou água potável de um poço semi-artesiano.
Entretanto, devido à demora da empresa responsável em realizar as ligações elétricas, uma vez que os padrões estão todos fixados, alguns moradores não se mudaram, o que facilitou a ocupação dos imóveis por pessoas estranhas ao programa.
A assessoria jurídica do município deve se reunir com os beneficiários do programa e orientá-los para que adotem medidas judiciais cabíveis, uma vez que o imóvel foi devidamente legalmente repassado. Os comtemplados pelo programa podem acionar a Eletrobrás judicialmente cobrando a energização das redes.
O Ministério Público do município está ciente da situação e devido à obra ser executada pela administração local, mas com recursos federais, está acionando o Ministério Público Federal em busca de uma solução rápida para o problema.
Fonte: Alayr Junior ? Assessori
