ENERGIA Deputado comemora proibição das bandeiras tarifárias Data da notÃcia: 2016-11-17 11:51:28
Foto: Assessoria/Divulgação
A decisão da juíza Maria da Penha Fontenelle alivia o cidadão rondoniense
(Da Redação) Foi proferida pela juíza Maria da Penha Fontenelle, da 1ª Vara da Justiça Federal em Rondônia, a decisão que trata sobre a proibição da cobrança de bandeira tarifária no estado de Rondônia. O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) comemorou a decisão, pois foi um dos parlamentares que mais lutaram, e ainda luta, para que haja redução no valor da conta de energia cobrada dos cidadãos rondonienses.
Em maio de 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) editou a resolução nº 547/2013, instituindo o sistema de bandeira tarifária nos estados da Federação interligados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), onerando aos consumidores com o pagamento de sobretaxa a depender do consumo de energia elétrica.
Foram instituídas três categorias para a cobrança, nas cores verde, amarela e vermelha, com a finalidade de expressar o custo de geração de energia elétrica para o consumidor.
Na bandeira verde, o consumidor não paga acréscimo no valor final. Já na bandeira amarela, o consumidor paga acréscimo de R$ 0,025 para cada quilowatt-hora e na bandeira vermelha paga incríveis R$ 0,055 por cada quilowatt-hora, o que leva ao crescente e significativo prejuízo aos consumidores, que chegam a pagar quase o dobro do valor de consumo.
O furto de energia, popularmente conhecido como ?gato?, traz grandes prejuízos para as concessionárias, porém o prejuízo acaba sendo repassado para o consumidor que paga pela energia. O que parece vantajoso para quem furta energia, na verdade é crime previsto em lei no artigo 155 do Código Penal. A pessoa pode ser condenada a uma pena que varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa
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Jesuíno Boabaid, por várias vezes, destacou o problema que Rondônia enfrenta quando se refere a energia elétrica, seja pelo alto preço pago pelo cidadão, seja pela série de apagões que ocorrem em todo o estado.
Na Assembleia Legislativa, o deputado é um dos parlamentares que mais lutam pela redução do valor da tarifa de energia, juntamente com o presidente da Casa, Maurão de Carvalho (PMDB) e deputado Hermínio Coelho (PDT).
Segundo Boabaid, é inadmissível um estado comportar três usinas de energia, Jirau, Santo Antônio e Samuel, e manter tarifas abusivas que geram prejuízos à população. Ele lembrou ainda a Comissão Especial Temporal que trata sobre a redução da cobrança de tarifa de energia.
O parlamentar foi com outros deputados estaduais à Brasília para conversar com os deputados federais para que juntos buscassem uma forma de conversar com o Ministério de Minas e Energia, para discutir o assunto e reduzir a cobrança.
Encabeçando o ?movimento pela redução da tarifa de energia?, Boabaid se reuniu no centro da capital e conversou com vários cidadãos, dentre eles empresários da região, que estavam insatisfeitos com o absurdo pago pela energia elétrica. Em seguida, o parlamentar realizou carreata até a frente da Eletrobras, onde fez discurso declarando seu repúdio à cobrança abusiva.
Boabaid afirmou que não irá deixar a população desamparada. ?Muito me agradou a decisão da juíza. A população de Rondônia não deve pagar esses valores exorbitantes cobrados pela Eletrobras, e eu continuarei ao lado dos cidadãos, buscando sempre reduzir o valor da tarifa de energia até que se chegue a um valor aceitável a ser pago pelo contribuinte?.
Fonte: Assessoria
